PCCS DA EDUCAÇÃO AUDIÊNCIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO
15/07

Representantes de servidores técnico-administrativos em Educação de todo o estado participam logo mais, às 14 horas, na Assembléia Legislativa, de Audiência Pública pela valorização da categoria. Em pauta, o PCCS e o Projeto Lei de nº 6206 da senadora Fátima Cleide (PT) que contempla os Profissionais da Educação, principalmente nas Unidades Escolares da SEDUC, historicamente discriminados dentro e fora da escola.
No texto, a senadora propõe a modificação do Artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) com a finalidade de ampliar o conceito de educador. Com isso, todos os profissionais da escola passariam a ser profissionais de Educação. “Por haver hoje essa separação entre educadores (professores e pedagogos) e o pessoal técnico-administrativo nunca se discutiu seriamente um Plano de Cargos, Carreira e Salários”, argumenta Rita de Cássia, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec).
Segundo Rita, a última vez que se tentou fazer isso foi em 2005 num evento que reuniu 600 profissionais de todo o estado, mas que não resultou em ação concreta. “No entanto, somos tão importantes na escola quanto o professor ou o diretor no fazer educacional”, conclui.



MAIS INFORMAÇÕES:
José Airton Lucena: Coordenador do MOVA-SE – 9955.0136
Rita de Cássia: Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (Asseec) - 3253.3524/ 9635.1327

diretrizes sobre PCC não são camisas de força

31 de dezembro de 2009 é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional. Nesta quarta-feira (01/07), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu um seminário para discutir e avaliar as questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, “o seminário vai aprofundar o debate para que a direção da Confederação tenha fundamentos capazes de ajudar na elaboração de bons planos de carreira nos estados e municípios”.
Leão afirma que o parecer de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa as diretrizes para os planos de carreira “contempla muitas reivindicações e traz avanços significativos no que diz respeito a questões relativas à avaliação e promoção dos professores”.
De acordo com a conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do parecer, “as diretrizes não apresentam uma camisa de força, há muito que avançar, mas são fundamentais para instituir planos de carreira que atendam aos anseios dos professores”.
Na opinião de Maria Izabel Azevedo Noronha, que é também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “quando o profissional de educação é valorizado e isso não se resume só remuneração, com certeza melhora a qualidade do ensino”, completa.
O deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), autor do projeto de lei 1592/2003que estabelece os princípios e as diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública, concorda com o parecer mas ressalta que a CNTE terá que ir além do que já foi aprovado e além da legislação para conseguir novas conquistas”.
O Seminário sobre as novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, continua nesta quinta-feira (02/07) com novas discussões sobre o tema.

A mobilização agora é pela profissionalização dos funcionários de escola

A mobilização agora é pela profissionalização dos funcionários de escola



CNTE Informa 481
Uma educação pública de qualidade depende da valorização de todos os profissionais.
Do professor a todos aqueles responsáveis pela educação escolar, que trabalham nas secretarias, nas cantinas, nas áreas de infraestrutura, nas bibliotecas, em laboratórios e na segurança das escolas. Somos mais de um milhão de trabalhadores em educação e ensinamos e orientamos os alunos como verdadeiros educadores.
Na próxima quinta-feira, 14 de maio, o plenário do Senado votará o Projeto de Lei 507/2003, da senadora Fátima Cleide. A aprovação da matéria nos reconhecerá como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mediante habilitação específica, primeiro passo legal para garantir o direito a planos de carreira e ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Há anos esperamos a legalização do exercício profissional com vistas a uma nova perspectiva de formação pedagógica para uma atuação qualificada em todas as modalidades da educação básica. Por isso, mais uma vez, vamos nos mobilizar para pressionar os senadores a aprovarem o projeto. Desempenhamos papel importante nas escolas e a regulamentação da profissão representará a nossa valorização.
No dia 13 de maio a CNTE promoverá um seminário do Departamento de Funcionários - DEFE para organizar a estratégia de ação no Congresso Nacional, dia 14, quando será votado, em definitivo, o PLS 507/2003.