EC 59/09: o desafio é uma permanência digna e pedagógica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta segunda-feira (07), em Brasília, uma solenidade especial para celebrar a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 59/2009. A EC amplia os recursos da educação ao reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, além de assegurar o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos.
A presidente do CNE, Clélia Brandão, disse que a emenda “coloca o Brasil em um patamar respeitável no que se refere à escolaridade, pois ficará para todos os educadores o grande desafio de que não basta apenas universalizar o acesso, é preciso que haja uma permanência digna, pedagógica, adequada à idade das crianças e dos jovens”.
Segundo Clélia Brandão, a emenda constitucional ainda estabelece uma questão fundamental que é a recuperação de recursos de R$ 4 bilhões por ano para a educação. “Essa EC 59/09, luta de educadores, ministros e deputados, nos traz a estrutura, o financiamento e a ampliação da escolaridade de 4 a 17 anos”, acrescentou.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Leão, a emenda é histórica e importante para a sociedade brasileira e para os trabalhadores em educação. “Com essa revisão vamos garantir a obrigatoriedade de um dever do Estado e da família para a educação básica e isso pode dar uma nova dimensão da participação da sociedade e da escola pública na vida de brasileiros e brasileiras”.
Clélia Brandão destacou ainda a importância do trabalho que a CNTE realiza junto à comunidade educacional e à sociedade civil.
O evento contou com a presença da secretária de Educação Básica, Maria Do Pilar, representando o ministro Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, dos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Paulo Delgado (PT/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como de representantes de entidades, organizações e instituições ligadas à Educação.

Fonte: CNTE - 07/12/09

PNAD 2008:

Número 36
PNAD 2008:

Primeiras Análises ‐ Juventude Desigualdade racial

3 de dezembro de 2009

Apresentação
O Comunicado da Presidência nº 36 segue uma série de análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a PNAD 2008 e aborda os temas de Juventude e Raça1. Elaborado por um grupo de técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto a partir dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presente Comunicado encontra‐se constituído por duas partes, a saber:
􀂃Seção 1: analisa a situação dos jovens brasileiros.
􀂃Seção 2: analisa os fatores que explicam a desigualdade racial brasileira.

1. Juventude

Embora recente, a juventude emerge como questão social relevante na sociedade brasileira, seja pelos problemas que vivencia, seja pelas potencialidades de realizações futuras, seja ainda pelo que há de genuinamente rico nesse momento do ciclo da vida. A diversidade de orientações no tratamento da temática tem favorecido uma dinâmica de constante renovação no debate público, com repercussões não desprezíveis nas políticas sociais dirigidas aos jovens. Estas principiam a respeitar o jovem como sujeito de direitos, portadores de necessidades legítimas, e atentar para as especificidades desta fase da vida e dos diferentes grupos que a experimentam.
De fato, assim como é fundamental reconhecer o jovem como sujeito de direitos, é importante considerar também que, a despeito da singularidade e identidade geracional, as questões que afetam a juventude são vividas de forma diversificada e desigual entre os jovens, variando de acordo com a origem social, os níveis de renda, o sexo, a raça, as disparidades socioeconômicas entre campo e cidade, entre as regiões do país, os padrões de discriminação e preconceito vigentes, que repercutem sobre as oportunidades efetivamente disponíveis a cada um.
A análise dos indicadores sociais evidencia essas diversidades e desigualdades entre os jovens brasileiros. Nesta edição do comunicado PNAD 2008: Primeiras Análises – Juventude, apresentaremos os dados de maior destaque referentes aos campos da educação e do trabalho, chamando a atenção principalmente para as desigualdades de renda e de gênero.
Considera‐se como jovem a parcela da população situada na faixa etária entre 15 a 29 anos de idade. Estes foram divididos em três grupos: jovens de 15 a 17 anos
1 Participaram da elaboração deste Comunicado da Presidência os(as) pesquisadores(as) Joana Mostafa e Carla Coelho de Andrade (Juventude) e Rafael Guerreiro Ozório e Pedro H. G. Ferreira de Souza (Desigualdade racial).
(jovem adolescente); os de 18 a 24 anos (jovem‐jovem); e os de 25 a 29 anos (jovem adulto)

2 Não há consenso em torno dos limites de idade que definem a juventude. Ainda que para fins de definição de política pública, legislação e pesquisa seja possível fixar um recorte etário para determinar quem são os jovens, deve‐se ter em conta que "juventude" é uma categoria em permanente construção social e histórica, isto é, varia no tempo, de uma cultura para a outra, e até mesmo no interior de uma mesma sociedade. O Ipea vem trabalhando com o mesmo recorte etário e categorizações adotados na proposta do Estatuto da Juventude, em discussão na Câmara dos Deputados, e também incorporado pela Secretaria e Conselho Nacional de Juventude.
Situação Educacional
De acordo com a PNAD 2008, os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos somavam 49,7 milhões de pessoas, o que correspondia a 26,2% da população total. A situação educacional desses jovens caracteriza‐se como um misto de avanços, problemas e desafios. O principal avanço é o fato de os jovens atualmente estarem conseguindo passar mais tempo na escola e terem maior escolaridade que os adultos. Considerando a evolução dos dados em um período de dez anos, observa‐se que a escolaridade dos jovens elevou‐se consideravelmente: em 1998, a média de anos de estudo do jovem entre 15 e 24 anos era de 6,8 anos; no grupo de 18 a 24 anos, em 2008, essa média subiu para 8,7 anos. Entre os jovens adultos (25 a 29 anos), a média chega a 9,2 anos de estudo, o que significa 3,2 anos de estudo a mais que a população com mais de 40 anos.
Contudo, o processo de escolarização da maioria dos jovens brasileiros ainda é marcado por oportunidades limitadas. Os indicadores demonstram que no país prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas urbanas e rurais e diferentes regiões. Além disso, predominam trajetórias escolares interrompidas pela desistência e pelo abandono que, algumas vezes, são seguidas por retomadas. As saídas e os retornos caracterizam um percurso educacional bastante irregular.
Assim, a defasagem escolar acaba se transformando na realidade de muitos. A frequência ao ensino médio na idade adequada abrange apenas a metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos (50,4%) e cerca de 44% ainda não concluíram o ensino fundamental. Portanto, a defasagem escolar continuava alta entre os jovens dessa faixa etária, pois já deveriam ter finalizado a educação fundamental. Assinala‐se que nas regiões Nordeste e Norte as taxas de frequência líquida (36,4% e 39,6%, respectivamente) permaneceram bem mais reduzidas que no Sudeste e Sul (61,8% e 56,5%, respectivamente).
O acesso ao ensino superior é ainda mais restrito, com apenas 13,6% dos jovens de 18 a 24 anos frequentando esse nível de ensino, que corresponde ao nível adequado a essa faixa etária.
De outra parte, a proporção de jovens fora da escola é crescente conforme a faixa etária: 15,9% na faixa de 15 a 17 anos; 64,4% na de 18 a 24 anos; e 87,7% na faixa de 25 a 29 anos, sendo que muitos desses jovens desistiram de estudar sem ter completado sequer o ensino fundamental. Tal situação é ainda mais grave no caso da expressiva proporção de jovens de 18 a 29 anos nessa condição, pois o incentivo para o retorno à escola para completar o ensino obrigatório tende a ser menor do que entre
os que ainda estão na faixa de 15 a 17 anos. Por outro lado, é significativo o fato de que, vencida a barreira do ensino fundamental, uma boa parcela dos que têm mais de 18 anos conseguiu completar o ensino médio (cerca de 30%) sem, contudo, buscar a continuidade de estudos no ensino superior.
O maior nível de escolaridade também se reflete na menor taxa de analfabetismo entre os jovens vis‐à‐vis adultos e idosos. O avanço representado pela redução substancial do analfabetismo na faixa etária entre 15 a 17 anos (de 8,2%, em 1992, para 1,7%, em 2008) e na faixa de 18 a 24 anos (8,8% para 2,4%) mostra o aumento da capacidade do sistema educacional em incorporar e alfabetizar crianças e jovens. Pode‐se também constatar pela tabela 1 que a incidência do analfabetismo é tanto maior quanto mais elevada é a faixa etária dos jovens brasileiros. Os jovens adolescentes (15 a 17 anos), portanto, apresentam menor incidência de analfabetos, o que não deixa de ser uma conquista dessa nova geração, tanto em relação aos outros dois subgrupos de jovens, quanto, principalmente, em relação aos seus pais.

Trabalhadores pressionam governo por atualização do valor do piso salarial em 2010 Trabalhadores pressionam governo por atualização do valor do piso s

Escrito por CNTE com informações da Agência Câmara
27/11/2009

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (26), na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que discutiu sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores.

O atual piso, vigente desde janeiro deste ano, é de R$ 950. A reunião, inicialmente, seria uma audiência pública, mas a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação.

"A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", disse Milton.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo.

A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", defendeu o deputado.Atualização do pisoA preocupação em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08.

A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132."Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que estão vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves.

O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb.

Deputados Iran Barbosa e Severiano Alves sugeriram o debate sobre o piso dos professores. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. "A lei está sendo desrespeitada", afirmou.Divergências

O vice-presidente da CNTE insistiu que é preciso garantir o cumprimento da lei. Segundo Milton Canuto, os municípios têm condições de pagar o piso. "O estado de Alagoas tem o menor custo-aluno do país. Hoje, grande parte dos municípios deste estado aplica piso e carreira".

Para ele, as indefinições sobre o piso causam muitos prejuízos para a categoria, inclusive no que diz respeito à aposentadoria.Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, ponderaram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores da educação.

Fórum Mundial da Educação: 3º dia

Escrito por Luiz Carvalho, de Brasília
26/11/2009

Paulo Freire recebe anistia política e Paul Singer aponta necessidade de expandir a democracia para além do voto

Ana Freire defende anistia

O terceiro dia de debates do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, começou nesta quarta-feira (26) de forma memorável.

Antes do início da mesa inaugural, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, promoveu o julgamento do processo de anistia política de Paulo Freire.

O educador pernambucano foi perseguido pelos militares por praticar um método pedagógico popular que busca aguçar o senso crítico, valorizar a experiência pessoal no processo de educação e coloca o ensino a serviço da conscientização e da autonomia do cidadão. As idéias libertárias o levaram à prisão, após o golpe de 1964 instalar a ditadura no Brasil e acabar com o Plano Nacional de Alfabetização (PNA), que Freire havia criado e começava a colocar em prática durante o governo João Goulart.

Ao deixar a cadeia, Paulo Freire teve de se exilar e passou 16 anos aplicando seu conhecimento no exterior e lecionando em instituições como a universidade de Harvard.

Voltou ao País apenas em 1980, onde permaneceu até morrer.

Culpado por lutar pela igualdade – Na defesa do pedido de anistia, o relator do processo e um dos conselheiros da comissão, Edson Pastori, lembrou que Roberto Freire foi acusado de "mudança ou tentativa de mudança da ordem política.”

Logo depois, Ana Freire, esposa com quem viveu até os últimos dias e requerente do pedido, subiu ao palco para destacar a importância da anistia para resgatar a cidadania plena, sem lacunas.

Em seu discurso, ela lembrou da dor que Freire sentia pela saudade e por ver negada sua condição de brasileiro. “Hoje celebramos um homem que amou visceralmente o povo do nosso País”, citou, entre lágrimas.

Durante a votação do requerimento, a conselheira Ana Maria ressaltou uma das anotações da ABIN (Agência Brasileira de Informação) sobre Paulo Freire: “vinha comunizando o nordeste brasileiro com seu método revolucionário”, uma espécie de elogio partindo de um órgão do regime autoritário.

Por unanimidade, a solicitação foi aprovada.

“Estamos diante da oportunidade de pensar em cada um dos brasileiros que viveram e ainda vivem a exclusão do acesso à educação. Foram eles os maiores prejudicados pela perseguição a Paulo Freire e ao PNA. Nós nos dirigimos à senhora - referindo-se à Ana Freire – e pedimos desculpas oficialmente pelos erros que o Estado brasileiro cometeu”, finalizou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.



Paul Singer (em pé) falou sobre o papel inclusivo da educação

Educação e democracia – A primeira mesa discutiu educação, ética, inclusão e diversidade.

O diretor do Instituto Paulo Freire e relator do debate, Moacir Gadotti, iniciaram sua palestra ressaltando que Freire se preocupava também com os exilados internos. “Ele só será amplamente anistiado quando não houver nenhum analfabeto no País”, disse.

Para o diretor do Centro Songhai, em Benin, Frei Godfrey NZAMUJO, a luta contra a pobreza deve ter como referência a produção sustentável e a oferta de serviços que correspondam à necessidade dos pobres. “Temos quatro bilhões de pessoas de baixa renda cujas necessidades não são atendidas”, falou.

NZAMUJO defende a organização de um novo sistema educacional que valorize o conhecimento aliado à habilidade e a um conjunto de valores que inclui a honestidade, a disciplina e a ética nas comunidades.

A seguir, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Paul Singer, indicou o papel da educação no processo de inclusão. “O ensino é o passaporte que permite à pessoa ingressar na economia e ao mesmo tempo exclui socialmente quem não possui escolaridade”, analisou.

Ele atacou ainda a idéia de que o conhecimento provém exclusivamente dos bancos escolares. “Na nossa sociedade hipócrita se supõe que mais escolaridade significa mais conhecimento e isso serve para explicar as desigualdades sociais.”

O professor fez questão de destacar a importância de programas sociais como o EJA (Educação de Jovens e Adultos), e o Pro - Uni, mas ponderou que o aumento do número de pessoas com diploma, por si só, não é capaz de mudar a estrutura social e econômica. “A economia tem que crescer com taxas correspondentes à inclusão educacional para mexermos com essa realidade”, destacou.

Singer terminou com duas propostas para superar o desafio da discrepâncias sociais: intensificar a luta por direitos sociais – salários decentes, serviço público capaz de atender a todos – e o acesso democrático aos meios de produção. “Para lutar conta a grande desigualdade econômica, é preciso que todos posam dividir o poder e tenham capacidade de decisão. Isso se chama economia solidária. Precisamos criar um ambiente em que a diversidade possa se desenvolver e a democracia não se restrinja ao direito de votar e ser votado.”

Silvia Manfredi aponta importância do saber informal
O saber na prática – À tarde, o diálogo sobre a importância da valorização do conhecimento adquirido pela prática continuou.
A diretora geral do Cégep Marie-Victorin, Nicole Rouillier, apresentou um programa adotado em Quebeque, Canadá, que une os aprendizados formais e informais. O sistema Arap surgiu para certificar os chamados conhecimentos práticos e determinar os treinamentos necessários para obtenção de um diploma. A ação é útil, por exemplo, para validar os saberes de imigrantes que possuem documentos escolares não reconhecidos pelas autoridades canadenses. “O mais importante é o que ele aprendeu e não o lugar ou as circunstâncias em que aprendeu”, acredita.

Presidente do Instituto Paulo Freire na Itália, Silvia Maria Manfredi, analisou as concepções políticas e ideológicas por trás dos conceitos de saber formal e informal. “Eles indicam diferença de poder, de valor e de hierarquia. Quando o saber formal é considerado mais importante e se torna direito de poucos, isso é sinal de exclusão”, classificou.

Para ela, é preciso valorizar o saber não formal por meio de políticas públicas que ofereçam certificação profissional. “Precisamos de um mecanismo institucional que valide aptidões a partir da experiência vivida. Nosso sonho é que no futuro tenhamos técnicos reconhecidos também por aquilo que aprenderam no decorrer da vida, como já acontece em países como França”, defende.
Atualizado em ( 26/11/2009 )

O movimento sindical na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Escrito por Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT


25 de novembro é Dia Internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres.

A proposta de celebrar esta data surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981, e foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Pátria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.

Esta é uma data importante para o conjunto dos movimentos sociais, especialmente para aqueles que tem em suas diretrizes de atuação a luta por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, caso da Central Única dos Trabalhadores.

A violência contra as mulheres tem suas bases na existência de relações desiguais entre homens e mulheres. São sustentadas pela construção social do ser mulher como gênero feminino inferior ao ser homem como gênero masculino.

Como decorrência dessas relações desiguais de gênero, todas as mulheres estão sujeitas a esse tipo de violência simplesmente por serem mulheres, e, por isso, chamamos de violência sexista.Como todos os outros aspectos da opressão das mulheres, a violência sexista foi construída socialmente e tem sua base material na divisão sexual do trabalho.

Essa base material se sustenta na construção de uma cultura capitalista e patriarcal, que desqualifica as mulheres, que faz com que sejam consideradas coisas, objetos de posse e poder dos homens e, portanto, inferiores e descartáveis.

Particularmente para nós do movimento sindical esta é uma data que nos permite denunciar e reafirmar a luta pelo fim de todas as manifestações de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que ocorrem no âmbito do trabalho.

O desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares de mulheres a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres a serem utilizadas, que em nome de um "controle de qualidade" chegam inclusive a impor que as mulheres devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem.

A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras tem em seu alvo prioritário também as mulheres. Assim como os casos de LER e DORT que são mais freqüentes entre as mulheres, por estas concentrarem-se em atividades mais repetitivas e que requerem maior habilidade manual.

Nada justifica a violência sexista, entretanto, ela ainda é considerada algo atual na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino.

Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos sendo vítimas de violência sexista.

Naturalização é quando as coisas começam a parecer naturais, normais, e as pessoas se acostumam e se acomodam diante delas, mesmo quando não há nada de normal como no caso da violência.Em muitos casos, há uma tentativa de justificar a violência sexista pela maneira como a mulher se comporta, ou seja, que ela mesma provoca e é culpada pela violência. Não é possível aceitar o absurdo discurso de responsabilização das mulheres, muito mesmo a idéia de que "mulher gosta de apanhar".

Trata-se de expressões, em si mesmas, já absurdamente violentas, que banalizam e chegam até mesmo a legitimar os elevados índices de crimes contra as mulheres que ocorrem em todo nosso país.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que ela existe que é preciso combatê-la e para ter dimensão de sua extensão.

Além disso, uma vez que há outros mecanismos que contribuem para a perpetuação da violência, porque incidem na desigualdade entre homens e mulheres, é preciso ter política para enfrentar a situação como um todo.

Caso de políticas públicas que caminhem no sentido de compartilhar as tarefas de cuidado entre mulheres, homens e Estado, por exemplo, as creches e os centros de educação infantil, bem como a necessidade de um orçamento público compatível para atender qualitativamente as demandas das delegacias de mulheres e das casas abrigos.

A violência deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo, e não mais particular individual. Desta maneira, o combate à violência contra as mulheres requer uma ampla articulação entre as mais diferentes esferas da vida social, ou seja, é preciso que os movimentos sociais estejam em unidade por uma forte mobilização por transformações gerais na sociedade, incluindo o componente feminista nesse projeto.

Fruto da mobilização e das lutas dos movimentos sociais e do movimento feminista conquistamos a Lei Maria da Penha, importante instrumento no enfrentamento à violência sexista. Esta Lei altera o Código Penal brasileiro possibilitando a prisão em flagrante do agressor e impedindo penas alternativas aos crimes de violência contra as mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Esta Lei foi conquistada há três anos, e vem sendo fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, em nossa sociedade fortemente machista, esta Lei vem encontrando uma série de barreiras para ser aplicada, e constantemente é alvo de questionamentos.

A CUT tem entre seus princípios a luta por uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver livremente. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista

- Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma!

Fórum Mundial da Educação

Escrito por Luiz Carvalho, de Brasília

Ministério da Educação anuncia meta de 1000 escolas técnicas até 2020


Rubin (centro) fala sobre programa do MEC
O Ministério da Educação (MEC) apresentou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (25), o plano para atingir a marca de mil escolas técnicas no Brasil, até 2020.
A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões apenas em 2009.
Em 2008, primeiro ano de vigência do programa, foram aplicados R$ 524 milhões.
O valor disponibilizado pelo governo federal pode ser usado na ampliação ou construção de escolas estaduais de educação profissional, para compra de equipamentos pedagógicos e capacitação de docentes.
Os estados entram com a contrapardita de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.
“Reconhecemos que a rede federal, sozinha, dificilmente terá condições de atender a toda a demanda do ensino técnico no País”, afirmou o diretor de articulação institucional da educação profissional do Ministério da Educação, Gleisson Rubin, durante o anúncio que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Desde o dia 23 e até o dia 27 de novembro, o local sedia o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
Em 2008, 18 estados aderiram ao programa. Neste ano foram 23 e mais o Distrito Federal. Apenas Amazonas e Rondônia ainda não fazem parte da ação.

Progresso nacional – No ano de 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
“Atualmente, menos de 8% dos alunos tem acesso ao ensino técnico. Temos que triplicar esse número para chegarmos próximos aos índices de países como Coréia, China e Espanha”, apontou Rubin.
Ele acrescentou que a expansão da oferta tem por objetivo igualar nações altamente industrializadas onde o número de estudantes das universidade clássica é equivalente ao da educação profissional.

...e retrocesso paulista – Entre os governos da região sudeste, o paulista merceu citação de Gleisson Rubin. Apesar de solicitar R$ 78 milhões para a construção de quatro escolas padrão, ampliação de outras 25 e aquisição de recursos pedagógicos, a gestão do governador José Serra foi a única que ainda não enviou a documentação completa neste ano.
O ‘detalhe’ pode prejudicar a liberação de recursos e afetar ainda mais o já precário sistema de ensino no Estado.

A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar?

Quem souber que nos avise



As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicou entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”.
O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação - mais especificamente seus Sindicatos - para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica.
Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!
O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”.
Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários.
E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país.
Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal - isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito - é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.
Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular.
Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.
Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical.
Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer - por conveniência - enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.
Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública).
Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que "ensinam" os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?
Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores.
A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor.
A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho.
Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo.
E é justo não lutar contra essa situação?

Reajuste salarial em SP exclui 80% dos professores

30/10/2009 15:53

Publico abaixo, carta da presidente da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, à revista VEJA:
"Educação não é valorizada
A entrevista do secretário Paulo Renato apenas confirma que o governo do PSDB no estado de São Paulo está mais preocupado em fomentar a “competitividade” entre os professores e aplicar receitas empresariais ao sistema público de ensino do que em melhorar a qualidade de ensino para todos os estudantes das escolas estaduais.
O secretário culpa os sindicatos de professores pela queda na qualidade de ensino, como forma de fugir de suas próprias responsabilidades. Ele já foi secretário de Educação no governo Franco Montoro e ministro da Educação por longos oito anos, no governo FHC.
Seu viés é sempre o da exclusão. Quando criou o FUNDEF, deixou descobertas as duas pontas da educação básica: a educação infantil e o ensino médio, concentrando recursos apenas no ensino fundamental, praticando assim uma política de foco. Esta é a forma como vê a educação.
Um projeto que exclui, de imediato, 80% dos professores de reajustes salariais e, ainda assim, não assegura que os demais 20% terão mesmo direito à melhoria salarial (pois depende de disponibilidade orçamentária) não vai contribuir para a qualidade de ensino e sim para gerar mais revolta e desestímulo na categoria.
Os professores tem como ofício educar e sua ferramenta é a educação; e a educação não está sendo valorizada.As posições externadas pelo secretário estão na contramão de todos os avanços que se tem verificado na educação nacional nos últimos anos. Por certo são ainda insuficientes, mas apontam na direção da escola pública de qualidade.
Por outro lado, é difícil entender como, num Estado democrático de direito, todo o espaço é reservado apenas para um dos lados, que se permite fazer juízos de valor sobre o sindicato, sem que nos seja oferecido espaço equivalente. O que queremos, em nome dos 178 mil associados da APEOESP, é que nos seja aberto espaço nesta revista para que nós próprios possamos expor nossas posições.
Não somos corporativistas. O que nos move é a qualidade da educação e a valorização dos profissionais que nela trabalham, pois a educação abrange bem mais que a relação professor-aluno em sala de aula. Entretanto, ainda que fôssemos corporativistas, o papel de um sindicato não é justamente defender os direitos e reivindicações da categoria que representa?
Aguardamos a publicação desta carta e a abertura de espaço para que possamos expor e defender nossos pontos de vista.
Maria Izabel Azevedo NoronhaPresidenta da APEOESPMembro do Conselho Nacional de Educação"

CNTE orienta sobre diretrizes de carreira

Objetivo principal deste Caderno de Educação consiste em subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos planos de carreira nos estados e municípios.

base de atuação da CNTE.

Cadernos de Educação, Brasília, n. 21, p. 6-8, out. 2009. Disponível

Apresentação

A instituição do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a aprovação das leis 11.738, que egulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica,
e a 12.014 – que reconhece os Funcionários de Escola na LDB, fizeram retomar o debate sobre a valorização dos profissionais da educação, porém no contexto de outro paradigma para
a educação brasileira, o da construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
A partir dos fundamentos da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que instituiu o Fundeb junto com vários outros dispositivos, especialmente os incorporados ao artigo 206 da CF/88
(incisos V, VIII e parágrafo único), a valorização dos profissionais da educação tem assumido status de política estruturante para a qualidade da educação, ao lado do financiamento, da gestão
democrática e da avaliação institucional.
Por outro lado, a luta dos trabalhadores, reunidos na CNTE, elegeu, ao longo de sua trajetória, a formação inicial e continuada, o piso salarial profissional nacional, a jornada compatível às
atribuições dos cargos e as condições apropriadas à execução do trabalho, como elementos indissociáveis à carreira dos educadores públicos.

E esta, reconhecida na forma de Lei, deve ser a expressão máxima do compromisso público com a valorização de todos os profissionais previsto no art. 61 da Lei 9.394/96 (LDB).
Neste sentido, desde 2003, a CNTE tem acompanhado atentamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1.592, de 2003, de autoria do ex-presidente da Confederação, Carlos Abicalil (PTMT),
na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar o inciso V do art. 206 da CF/88, fixando as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Cadernos de Educação, Brasília,

Porém, diante da conjuntura imposta pela Lei 11.738, que fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que a União, os Estados, o DF e os Municípios adequassem ou formulassem seus planos de carreira à luz da legislação federal, o Conselho Nacional de Educação assumiu a prerrogativa de orientar esse trabalho, emanando uma nova Resolução sobre as diretrizes de
carreira que revogou a Resolução CNE/CEB nº 03/1997, que se pautava na Lei 9.424/96 (Fundef).
Essa nova orientação do CNE, sintetizada na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, ambos sob a relatoria da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha,
absorveu grande parte das reivindicações dos trabalhadores em educação e agregou diversos comandos de leis educacionais, além dos conceitos previstos nas legislações do Piso e do Fundeb,
que pautam prioritariamente as diretrizes.
Outra concepção assimilada pela Resolução refere-se às políticas articuladas que o MEC tem desenvolvido junto aos sistemas de ensino. Por esta ótica, a maioria das políticas de valorização de um ente federativo específico passa a contar com apoio cooperativo dos outros sistemas, que em breve deverão ser regidos por um Sistema Nacional Articulado de Educação. Assim, o Fundeb respalda a implantação do Piso como vencimento inicial das carreiras; a Política Nacional de Formação de Professores articula a oferta de cursos voltados à habilitação e qualificação
do magistério, à luz das realidades dos estados e municípios, e o Profuncionário cuida da profissionalização dos Funcionários;
a jornada conta com os preceitos da Lei 11.738 e as condições de trabalho devem pautar políticas através de fóruns e espaços democráticos de decisões, a serem constituídos pelos sistemas de
ensino na perspectiva de democratizar a gestão educacional.
O objetivo principal deste Caderno de Educação consiste
em subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos planos de carreira nos estados e municípios – base de atuação da CNTE.

E esse processo alinha-se à defesa intransigente dos conceitos de piso salarial contidos na Lei 11.738 e na construção de espaços, democráticos para o debate dos temas da carreira, que devem seguir as orientações da Resolução CNE/CEB nº 02/2009, até que o Congresso Nacional disponha de lei sobre o assunto.
A estrutura do Caderno contempla o debate promovido pela CNTE sobre as novas diretrizes de carreira, em julho deste ano, de forma que apresentamos os textos dos palestrantes e colaboradores para fins de subsídio à mobilização de nossas entidades em torno dessa importante pauta.
Desejamos, a todos e a todas, ótimo trabalho e muita
disposição para a luta.
Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE
Escola de Formação da CNTE (Esforce)

MEC pretende oferecer formação continuada para cem mil educadores

07-10-2009O
Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer, em 2010, cursos de formação continuada em matemática, alfabetização e linguagem para cem mil educadores.
Os cursos integram o projeto Pró-letramento e serão destinados aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental das redes públicas que aderiram ao programa em 2009.
O projeto oferece dois tipos de formação: um curso de alfabetização e linguagem e outro de matemática, com carga de 120 horas cada.
A formação combina encontros presenciais e atividades individuais durante oito meses e tem o auxílio de tutores que ajudam na orientação dos estudos.
Esses tutores recebem bolsas mensais no valor de R$ 400 pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do MEC.
O Pró-letramento é desenvolvido pelo ministério em parceria com 19 universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com a adesão de estados e municípios. De acordo com o MEC, atualmente 169.764 docentes estão fazendo esse tipo de formação continuada.
CUT CE

Dia dos professores

14/10/2009
Trabalhadores saem às ruas no DF para cobrar do governo o cumprimento do acordo
Em assembleia realizada no dia 30 de setembro, os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal foram informados pela Comissão de Negociação do Sinpro-DF, sindicato que representa a categoria, que os acordos feitos com o governo local que deram fim à greve da categoria neste ano estão emperrados.
O Sindicato elencou algumas dívidas do GDF com a categoria e está denunciando por meio da imprensa à comunidade.
Entre os itens, está a exigência da licança-prêmio, a implementação do Plano de Saúde e o reajuste do auxílio-alimentação que, atualmente, é de R$ 3,60.
Durante a assembleia, ainda foi definida a realização de um ato no dia 15 de outubro, dia do professor.
"Na data em que a sociedade nos rende homenagem, em que a imprensa fala sobre a importância da profissão, todos os professores da rede que sabem a importância da comemoração do seu dia reservarão uma parte dele para comparecer ao ato e fortalecer nossa luta", afirma trecho de informativo do Sinpro-DF.
No ato do dia 15, os professores ocuparão a plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto durante todo o dia com faixas e apitos e distribuirão à comunidade um informativo denunciando o descaso do governo com a escola pública e o desrespeito com a categoria.
Ainda no dia 15, uma comissão protocolará no Centro Administrativo do DF (Buritinga) um documento contendo todos os pontos acordados com o governo que não foram cumpridos.
A categoria volta a se reunir em assembleia no dia 1º de dezembro.
Escrito por CUT/DF

Retrato do Educador

A professora da Faculdade de Educação da USP, Elba Siqueira de Sá Barreto, lançou durante a 7ª Conferência Nacional de Educação, o livro Professores do Brasil: Impasses e Desafios.
A publicação, que conta com patrocínio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresenta um panorama geral sobre os estudos de carreira e formação do magistério no Brasil, com informações contextualizadas sobre licenciaturas presenciais e a distância, cenários da profissão docente, formação continuada, salários, entre outros temas.
“Aprofundamos com reflexões e comparações pesquisas recentes do Ministério do Trabalho, Pnad, Inep e Enade, por exemplo”, explica Elba, coautora do livro, ao lado de Bernadete Angelina Gatti.
Entre as informações que Elba destaca, está o aumento do percentual de estudantes de licenciatura de baixa renda, em sua maioria mulheres. “São pessoas que vêm com grande expectativa para atuação no magistério”, comenta. “O magistério não é uma profissão secundária.
Pelo contrário, é uma das profissões mais importantes do ponto de vista político e social do país”. (CNTE)

Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor

No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil.
O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.
Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados.
A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo.
Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.
Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país.
São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.
O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.
A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente.
Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.

Educadores discutem construção do Sistema Nacional de Educação

Cerca de 340 trabalhadores da educação participaram, de 9 a 11 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE.
Esses dois temas serão debatidos na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada no ano que vem pelo MEC.
Acesse aqui o texto final da Conferência
Apresentações dos palestrantes: Alex Ferreira da Cruz; Angelo Ricardo; Luiz Dourado; Leda Scheibe; Juçara Dutra Vieira e Helena FreitasVeja as fotos do evento.
O encontro será aberto pelo presidente da CNTE, Roberto Leão, e contará com a presença de especialistas da área educacional, de toda a diretoria da Confederação e de representantes e das afiliadas nos estados.
Entre os principais pontos de discussão, a valorização dos profissionais da educação, a implementação do piso salarial profissional nacional, o financiamento, a gestão democrática e avaliação educacional.
Ao final, será elaborado um documento que servirá de subsídio para as conferências estaduais e a CONAE 2010.
Fonte CNTE

Os royalties do petróleo e a Educação

Sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Escrito por Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) é presidenta da APEOESP e membro do Cons Nacional de Educação
A recém-descoberta de petróleo localizado na camada pré-sal do Oceano Atlântico suscitou a discussão sobre os critérios de distribuição dos royalties sobre a exploração do petróleo.
Em primeiro lugar, é importante registrar que o tema encontra-se em pauta hoje graças ao trabalho do Governo da União, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual governo priorizou investimentos financeiros e tecnológicos para que a Petrobrás - que esteve em vias de ser privatizada no governo anterior - pudesse chegar aos depósitos de petróleo localizados na plataforma continental, a sete mil metros de profundidade, dentro da zona econômica exclusiva demarcada pelas 200 milhas marítimas do Brasil e, também, em alto-mar.
Este fato, por si mesmo, já coloca a atual disputa em torno dos rendimentos do petróleo do pré-sal em um patamar diferenciado em relação a discussões anteriores em torno dos royalties do petróleo, não apenas porque esta riqueza vem sendo conquistada a partir de investimentos nacionais, mas, sobretudo, porque o presidente Lula declarou em diversos momentos que tais rendimentos devem ser aplicados prioritariamente nas áreas sociais, com amplo destaque para a educação.
Neste momento todo o Brasil discute o processo de construção do Sistema Nacional Articulado de Educação - SNAE, através de conferências municipais e intermunicipais de Educação. Tais conferências, etapas preparatórias às conferências estaduais de Educação que deverão convergir para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) a se realizar em abril/maio de 2010 em Brasília, já reuniram mais de 3 milhões de pessoas, num processo inédito de debate educacional no país.
A perspectiva do SNAE é a de, a partir de uma leitura global dos problemas educacionais do Brasil, caminhar no sentido de corrigir as disparidades educacionais e sociais existentes no nosso país, acumuladas ao longo da nossa história.
Por isso, é fundamental que os recursos do petróleo do pré-sal permaneçam nas mãos da União, em fundo próprio, para que se possa implementar o SNAE de forma a enfrentarmos a falta de creches e pré-escolas; os graves problemas de infra-estrutura de nossas escolas; criar planos de carreira adequados e justos para os profissionais da educação; enfim, para que se possam efetivar soluções duradouras que assegurem, de fato, o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.
Fonte – Cut Nacional

CNTE convoca educadores para mais uma luta pelo piso

CNTE convoca educadores para mais uma luta pelo piso




Trabalhadores em educação de todo o país têm um compromisso importante nesta semana, em Brasília. Na quarta-feira vamos promover o Dia de Luta pela implementação integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Durante muitos anos, a CNTE lutou pela implantação do PSPN. No dia 16 de julho do ano passado, ele foi finalmente aprovado por lei federal.
Mas, já se passaram 14 meses e até agora são poucos os gestores que aplicam integralmente a Lei 11.738. Alegam falta de recursos, como alegaram na Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) os governadores dos estados do RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL E CEARÁ, com o apoio de SÃO PAULO, MINAS GERAIS, TOCANTINS, RORAIMA E DO DISTRITO FEDERAL, contra o PSPN.
Acreditamos que falta compromisso com a qualidade da educação e respeito com cerca de 1,8 milhões de profissionais que têm a responsabilidade de ensinar aos alunos do ensino básico que representam o futuro do Brasil, porque sem educação não há país desenvolvido.
Nossa luta é legítima.
Por isso, convocamos os educadores a participarem da manifestação que acontecerá em frente ao Supremo Tribunal Federal, às 14 horas, com concentração às 12 horas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
A Lei do Piso representa uma conquista importante para a educação, um avanço para a valorização da categoria e ela precisa ser cumprida.
Queremos urgência por parte do Supremo para o julgamento do mérito da ADI 4.167 a fim de assegurar, conforme prevê a Lei 11.738, os efeitos integrais do piso salarial, Imediatamente.
E para que os entes federados possam cumprir a Lei sem nenhum percalço, requeremos do governo federal a imediata vinculação dos recursos da educação (e da saúde) nas Medidas Provisórias nº 462 e 464, que visam compensar as perdas na arrecadação do FPM e FPE - duas importantes transferências constitucionais que financiam as políticas sociais.
A educação e seus profissionais não podem arcar com a conta das medidas anticrise, que reduziram a arrecadação tributária no país. E o recente anúncio de diminuição do valor mínimo anual do Fundeb, com efeito, sobre o PSPN, demonstra que a recuperação da economia ainda não foi capaz de superar as perdas dos investimentos sociais. Por esta razão, exigimos a compensação dos tributos desonerados.

Analfabetismo ainda está longe de ser extinto no Brasil

Na última década, o Brasil diminuiu o número de analfabetos em dois milhões. Se continuar neste ritmo, levaria aproximadamente 70 anos para excluir totalmente o analfabetismo no país. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), existem no Brasil mais de 14 milhões de pessoas maiores de 15 anos que são analfabetas, o que representa mais de 10% da população. Os dados colocam o país em primeiro lugar no número absoluto de analfabetos da América Latina, que tem aproximadamente 25 milhões de não letrados. A pesquisadora da Organização Não-Governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Ribeiro, avalia que o Brasil ocupa esta posição por ser o mais populoso da região. Mesmo assim, ela afirma que os números revelam o atraso educacional do país. “Tanto esse programa País Alfabetizado do Ministério [da Educação], como o programa Alfabetização Solidária, do governo anterior, mostram que essas campanhas baseadas em alfabetização em cursos rápidos com professores leigos não surtiram efeito. Aposto mais em uma campanha de escolarização de jovens e adultos, que podem ir à escola se alfabetizar e podem prosseguir com seus estudos para não caírem no analfabetismo funcional.” Vera também acredita que o governo deveria investir em educação popular, mas sempre tendo o ensino na escola como um fator fundamental para a educação. “É importante a educação popular, com outras temáticas que envolva geração de renda, economia solidaria, desenvolvimento comunitário e agroecologia.” Na América Latina, países como Equador, Argentina, Cuba, Venezuela, Nicarágua e Bolívia se declararam livres do analfabetismo. De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto. 10/09/09

III Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora Cutistista.

OC.CUT/CE Nº 42/09 Fortaleza, 08 SET 09
Às
Entidades filiadas

Prezadas (os) Companheiras (os)

A CUT/CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora convida essa entidade a participar do III Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora Cutistista.

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2009
HORÁRIO: MANHÃ/ TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA CUT/CEARÁ

A CUT/CEARÁ assumirá despesas com alimentação (café da manhã e almoço), material didático, as despesas com translado de transporte e ou alimentação na viagem fica por conta da entidade participante.

Programação anexa e ficha de inscrição abaixo.

Contando com a participação dessa entidade, enviamos nossas

Saudações Cutistas


Francisco Jerônimo do Nascimento Carmem Sílvia Ferreira Santiago
Presidente Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora



















III – ENCONTRO ESTADUAL DO COLETIVO DA MULHER TRABALHADORA CUTISTA

01 DE OUTUBRO DE 2009

Manhã: Capitalismo X Feminismo e Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.


08h- Abertura com café da manhã

08:30h – Composição da mesa – Carmem Santíago – SEMT, Jana D’arc – Secretária Geral, Lúcia Silveira –Vice-Presidente, Rosanea SNMT, Mª José (Mazé)-Secretária de Políticas Sociais, Jerônimo do Nascimento – Presidente-CUT/CE, FETAMCE, FETRACE e FETRAECE.

09:00h - Capitalismo X Feminismo - Palestrante – Gema Galvani – Integrou a Comissão Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e Profª da UFC.

09:30h - Interação com o plenário

10:30h - Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.

Tarde: Sensibilização Pela Descriminalização do Aborto e Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

12:00h - Almoço

13:30h - Sensibilização pela Descriminalização ao Aborto – Palestrante - Rosanea-SNMT/CUT e uma representação do FCM.

14:30h - Interação com o plenário

15:00h – Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

15:30h- Encerramento.










F I C H A DE I N S C R I Ç Ã O

Nome:

Entidade:

Cargo que ocupa na entidade:

Fone ( ) Fax ( )
Celular ( ) e-mail:

Educação no Brasil

09/09/2009
CNTE defende maiores investimentos do governo para reduzir o analfabetismo no país
Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, foi o Dia Mundial da Alfabetização. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi criada numa tentativa de reduzir os índices de analfabetismo em todo o mundo que chega a quase 800 milhões de adultos. Desse total, 35 milhões estão em países latino-americanos.
O Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concentra mais de um terço da população analfabeta da América Latina. São 14 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever.
Os números são altos, mas a meta do Ministério da Educação (MEC) é cumprir o Acordo de Dacar estabelecido pela Unesco, que prevê a redução da taxa de analfabetismo dos atuais 10% para 6,7% até 2015. Para alcançar esse objetivo o MEC conta com o Brasil Alfabetizado, programa que dá apoio técnico e financeiro para que estados e municípios criem turmas voltadas para jovens e adultos.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, os 14 milhões de analfabetos no país mostra que é necessário um grande esforço do governo e maiores investimentos para reduzir esse número. "Apesar dos avanços na política de inclusão do MEC, faltam muitos avanços para extinguir definitivamente essa chaga que é o analfabetismo", destacou.
De acordo com o MEC, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tem como uma das metas alfabetizar todas as crianças aos 8 anos de idade, também vai ajudar a reduzir as taxas porque evita a continuidade do analfabetismo entre a população mais jovem.
Além de reduzir o percentual de brasileiros que não sabem ler e escrever, o país tem o desafio de combater o chamado analfabetismo funcional, que atinge 25% da população com mais de 15 anos, segundo a última Pnad. O analfabeto funcional, em geral, lê e escreve frases simples, mas não é capaz de interpretar textos e colocar idéias no papel.
Escrito por CNTE,

Aniversário da CUT

CUT - 26 anos avançando em conquistas para a classe trabalhadora


Escrito por Rosane Silva é secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
28/08/2009

Hoje, dia 28 de agosto a Central Única dos Trabalhadores comemora 26 anos de luta em prol da classe trabalhadora. A história destes 26 anos é marcada por muitos desafios, suor, lágrimas, sorrisos, mobilizações, greves, passeatas, e, fundamentalmente, por grandes conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
A CUT é a maior e mais representativa Central Sindical do Brasil e da América Latina, porque tem sido protagonista da luta social do nosso país, se tornando um instrumento indispensável na organização da classe trabalhadora para avançarmos na transformação estrutural de nossa sociedade, construindo uma sociedade justa e igualitária, a verdadeira sociedade Socialista.
No entanto, é preciso destacar também que se o passado e o presente da CUT a fazem ser esta referência para a classe trabalhadora, é porque homens e mulheres constroem cotidianamente esta luta. Somente com a participação também das mulheres trabalhadoras que a CUT de fato pode se tornar esta Central representativa e determinante para a esquerda brasileira.
As trabalhadoras trouxeram para a CUT um legado que foi crucial em sua construção, e que até hoje a diferencia das demais Centrais e a fortalece ainda mais. Este legado é a defesa firme de que a classe trabalhadora é composta por dois sexos, homens e mulheres, e que é impossível transformar a vida da classe trabalhadora, sem transformar a vida das mulheres, e sem a participação igualitária destas.
Cada uma de nós, mulheres CUTistas, sabemos que não foi fácil chegar onde estamos hoje, e que ainda há muito a avançar em nossa luta feminista pela mudança radical das relações entre homens e mulheres. Mas sabemos, também, que a história das mulheres na CUT nos enche de orgulho e de certeza de que é possível transformarmos nossa realidade.
Neste segundo semestre teremos um desafio central para a classe trabalhadora - aprovar a Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. A redução da jornada de trabalho beneficiará toda a classe, mas ela terá um impacto diferenciado especialmente para as mulheres, somos as principais vitimas da informalidade e da rotatividade e ainda somos obrigadas a cumprir a dupla jornada de trabalho, e também para a juventude, que precisa conciliar o tempo de trabalho com os estudos; portanto a redução da jornada de trabalho criar condições objetivas para mudar esta realidade que ainda estamos expostas no mundo do trabalho.
Sendo assim, estes são setores da sociedade fundamentais na construção desta luta. Esta vitória dependerá, e muito, da capacidade de organização e mobilização de nossos sindicatos CUTistas. Acreditamos na vitória desta que é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, e uma das suas bandeiras presentes desde a fundação da CUT, ainda em 1983. Mas isso somente será possível com a luta unificada de toda a classe trabalhadora, homens e mulheres. Chamamos todas e todos à luta!
Viva os 26 anos da CUT!
SOMOS FORTES, SOMOS CUT!!!

´Lá como cá

Sexta-feira, às 15 horas


Escrito por Apeoesp
26/08/2009
Contra PLC 29/09, Apeoesp convoca assembleia de professores na Praça da Sé

Bebel, presidenta da Apeoesp
Conforme já divulgado em nossas publicações, o governo de São Paulo encaminhou projeto de lei (PLC 29/09) à Assembleia Legislativa propondo alterações na evolução da carreira do quadro do Magistério. Mais uma vez, a ação do governo não atende às necessidades do Magistério e aprofunda ainda mais as distorções existentes na carreira.
A Diretoria da APEOESP, após análise do projeto, definiu o calendário de lutas como parte da campanha salarial e educacional do segundo semestre, tendo como principal ação a derrubada deste projeto. No dia 26 de agosto, acontecerão as reuniões de representantes cujo debate principal será o PLC 29. E no dia 28 de agosto, assembleia estadual às 15 horas na Praça da Sé.
É de suma importância que todos os professores estejam envolvidos nesta luta. Para garantir o conhecimento das propostas discriminatórias do governo, a APEOESP elaborou um Boletim Especial enviado aos sócios e disponibilizado no site do Sindicato (http://www.apeoesp.org.br/).
Abaixo, reproduzimos alguns itens que reafirmam posicionamento da Diretoria da APEOESP: este projeto é discriminatório.
PLC 29 é discriminatório
Alguns aspectos do PLC 29 demonstram que poucos professores poderão evoluir na carreira:
As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
Atualizado em ( 27/08/2009 )

Os dezenove por cento

19-08-2009
A cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19% tem sido freqüente e os comentários a respeito do assunto são infundados. Saiba qual o resultado atual das ações!
Tem sido freqüente a cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19%. Surgem comentários que o governo irá implantar o percentual sem pagar o retroativo e outros vão mais além: que outros advogados tiveram ganho de causa e que tem servidor já recebendo. Tudo não passa de comentários infundados. O RESULTADO atual destas ações é o seguinte:As ações julgadas pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública foram procedentes, porém o Estado apelou para o Tribunal de Justiça-TJ, em segunda instancia. As ações julgadas pela 5ª e 7ª Vara da Fazenda Pública foram improcedentes. As partes prejudicadas apresentaram recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça. O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações tendo como argumento a Prescrição. A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações e argumentou a incompetência do Poder Judiciário para conceder aumento ao servidor público, por esta competência ser apenas do Poder Executivo.Os recursos que já foram julgados pelo Tribunal de Justiça seguiram a seguinte ordem: 1. Reformaram as sentenças da 3ª Vara tornando-as improcedentes e as sentenças da 5ª e 7ª Vara foram mantidas Improcedentes. 2. O argumento do Tribunal de Justiça é de que não houve a revisão geral da remuneração dos professores de 1º 2º e graus, o que contraria os princípios constitucionais. Insinuam que houve apenas uma recompensa àqueles servidores em razão da relevância do serviço, podendo o Estado assim proceder em virtude do Poder Discricionário da Administração Pública (que tem o Administrador Púbico para administrar).3. Das decisões do Tribunal de Justiça (Acordões) foram interpostos Recursos Ordinários para o Superior Tribunal de Justiça-STJ e Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, instancia superiores. 4. Ainda não se sabe a decisão destes Tribunais, até porque o tempo não permite, são atos considerados recentes (promovidos em 2008). Convém ressaltar que em ações desta natureza o transito em julgado (final dos trâmites processuais) até a execução do julgado, em razão da estrutura do Poder Judiciário e da morosidade processual, gira em tomo de, no mínimo, 10 anos. Como as ações foram promovidas em julho de 2003, temos infelizmente que esperar pelos resultados finais por um bom tempo. Assessoria Jurídica do MOVA-SE

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Educação Especial e Escola Regular: uma união que legitima a cidadania





Nos últimos dias tem se acirrado o debate em torno de uma política do MEC, que visa fomentar a inclusão de estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de ensino regular.
O artigo 9-A do Decreto Presidencial nº 6.253/2007, que teve sua redação instituída pelo Decreto de nº 6.571/2008, dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2010 admitir-se-á “para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo dessas matrículas na educação básica regular”.
O Decreto 6.571, além de conceder a redação ao artigo acima descrito, também tratou de instituir - mediante ações articuladas com os sistemas de ensino dos estados e municípios - uma série de políticas públicas para atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. O Decreto baseou-se nas recomendações do art. 60, parágrafo único da lei 9.394/96 (LDB) e no art. 9º, § 2º da lei 11.494/07 (Fundeb), as quais, por sua vez, regulamentam o art. 208, III da Constituição, que determina “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
A “grita” de alguns setores contra a medida da União, que objetiva priorizar a inclusão das crianças e jovens com deficiência nas redes públicas regulares de ensino, parece desconhecer seu real teor, e, por outro lado, induz a uma reserva de mercado que não preza - muito por razões estruturais e de especialização das instituições conveniadas - a inclusão educacional.
O parágrafo único do art. 9-A do decreto 6.253/07 diz que “o atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14” (comunitária, filantrópica ou confessional). Porém, a princípio, o financiamento da ação em comento se restringe às redes públicas, uma vez que não se trata de uma política institucionalizada (aprovada por lei). Nada impede, no entanto, que as escolas conveniadas que queiram integrar a presente política de inclusão pleiteiem apoio financeiro público. Mas esse é um debate que deverá ser travado no Congresso Nacional.
O art. 14, § 2º, do mesmo Decreto 6.253, trata de esclarecer quais são as matrículas da Educação Especial (EE) a serem computadas no cálculo de distribuição do Fundeb, sendo elas: as efetivadas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais, e em escolas especiais ou especializadas, a exemplo das APAEs. Ou seja, o financiamento público para a modalidade de Educação Especial, inclusive para as instituições privadas conveniadas, está mantido. No caso do Fundeb, cada matricula de EE representa 1,20 do coeficiente de distribuição geral do Fundo.
Embora essa opinião pareça mais um parecer jurídico-legislativo, seu objetivo consiste em demonstrar a inequívoca legalidade e legitimidade da proposta de financiamento dobrado, a ser garantido pelos recursos do FUNDEB às pessoas com deficiência que estejam matriculadas, integral ou parcialmente, em escolas regulares públicas. A ação pública tem em vista concretizar aquilo que a Constituição elegeu como prioridade, utilizando-se do princípio constitucional que garante a destinação prioritária dos recursos públicos às escolas públicas (art. 213). E assegurar recursos extras para a inclusão escolar é mais que uma medida necessária.
Importante destacar, também, nesse caso, que nada impede de estudante portador de deficiência matricular-se numa escola regular pública mantendo seus estudos e seu atendimento especializado em escolas conveniadas de modalidade especial. Há casos em que a Educação Especial, strictu sensu, é mais que uma oportunidade de escolarização; representa o apoio vital às necessidades físicas e mentais da pessoa. E não resta dúvida sobre o compromisso e a capacidade de muitas instituições não-públicas de oferecerem esse atendimento. Por isso, não há que se falar em disputa de matrículas com as escolas privadas.
Imprescindível, agora, é o entendimento e o reconhecimento social da ação do MEC, que vai ao encontro dos preceitos de uma educação inclusiva e de qualidade para todos/as os/as brasileiros/as. Os objetivos descritos no Decreto 6.571 comprovam essa tese, pois buscam: fornecer atendimento educacional especializado e integrado à proposta pedagógica da escola, com participação da família, de modo a articular-se com as demais políticas públicas (art. 1º, § 2º); prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino (art. 2º); além de conceder apoio técnico e financeiro da União para a consecução dessas políticas (art. 3º).
Retificação
O editorial do CNTE Informa 494, intitulado “Funcionários de escola, educadores de fato e de direito”, foi divulgado com um erro. No terceiro parágrafo, onde se lê: “os trabalhadores lotados em escolas públicas ou particulares, em funções consideradas “não-docentes”, que buscarem se profissionalizar em uma das quatro áreas pedagógicas de nível médio, previstas na 21ª Área Profissional de Nível Técnico, criada pelo Conselho Nacional de Educação, ou que se licenciarem em curso de pedagogia de nível superior...” deve ser lido: “ou que se licenciarem em áreas pedagógicas ou afins de nível superior...”.
Sobre o assunto, cabe esclarecer que:
A lei 12.014/09 reconheceu três categorias de profissionais da educação: professores, especialistas da educação e funcionários de escola. As exigências para a formação de professores e de especialistas, previstas no novo artigo 61 da lei 9.394/96 e que se complementam com os artigos seguintes da LDB, já se encontram reguladas pelo poder público. Aos professores exige-se o curso de pedagogia e as diversas licenciaturas.
Para a formação dos professores de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, admite-se, ainda, o curso Normal de nível médio. Para estes, a pedagogia é uma alternativa muito recomendável, mas não necessária. Aos especialistas, a exigência é o curso de pedagogia com habilitação em áreas de suporte pedagógico (administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como os títulos de mestrado e doutorado nas mesmas áreas).
Quanto aos funcionários de escola, até o momento, somente a 21ª Área Profissional do Conselho Nacional de Educação define as competências técnicas de nível médio para o exercício da profissão. Quanto à habilitação de nível superior, prevista no inciso III do novo artigo 61 da LDB, informamos que a CNTE tem feito gestão junto ao MEC e ao CNE visando à criação de cursos superiores em áreas pedagogias exclusivas para os funcionários de escola. Porém, a matéria ainda carece de regulação.
Fonte CNTE

LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DO PISO CONTINUA

Educadores de todo o Brasil reclamam da falta de empenho do poder público em colocar em prática a nova regulamentação, após cerca de um ano da sanção da lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Por isso, a CNTE convoca todos os trabalhadores em educação para mais um ato de protesto pelo cumprimento da Lei do Piso.
A ação será realizada no dia 16 de setembro, em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal. A concentração acontecerá no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 12h.

Opinião dos internautas
De acordo com a enquete publicada no site da CNTE, 76,7% dos internautas avaliam como “péssimo” o empenho dos governantes para garantir a aplicação da Lei. Ao todo, foram 791 votos, sendo que apenas 2,5% dos participantes consideram esse esforço “bom” ou “ótimo”. Já 20,7% dos que votaram acham “fraco” ou “regular”. (CNTE)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O MOVA-SE, que coordena o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estadual do Ceará (FUASPEC), esclarece que, até o momento, não há nenhuma negociação ou data envolvendo a discussão do PCCS dos servidores entre o Governo Estadual e o FUASPEC . Portanto, a nota “Plano de Cargos”, veiculada ontem, 07/08, na Coluna Vertical do Jornal O Povo, da mesma forma que as notas “Andaid” (22/07) e “Refresco” (13/07) não são de conhecimento do Fórum como atestam o coordenador Aristélio Gurgel e a secretária Geruza Matos.
“Não reconhecemos tal informação porque não participamos de nenhuma negociação por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP)”, adverte a diretora de Comunicação Auxiliar Alencar do Sindicato MOVA-SE.

APROVADO PROJETO CRIANDO Programa federal de educação

Escrito por CNTE com informações da Agência Senado
07/08/2009
Aprovado projeto que cria Programa Federal de Educação de Qualidade
Proposta que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, a ser implantado em escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal, foi aprovada na quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Para a secretária de finanças da CNTE, Juçara Vieira, o projeto "estabelece objetivos que poderão ser trabalhados na próxima Conferência Nacional de Educação", diz.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 320/08 propõe que as cidades escolhidas para a adoção do programa oferecerão horário integral em todas as suas escolas "e os meios para a modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos".
O programa beneficiará pelo menos três milhões de alunos por ano e será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados do Ministério da Educação, com a colaboração do Distrito Federal, do estado ou do município onde se situam as cidades escolhidas. O Ministério da Educação definirá os critérios para a escolha das cidades nas quais o programa será implantado a cada ano.
O projeto cria também a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, das escolas públicas de educação de base, e estabelece que o plano de cargos e salários dessa carreira adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. O ingresso na carreira nacional será feito por concurso público e as escolas participantes do programa serão administradas de forma descentralizada sob a coordenação de prefeitos e governadores.
"A maior parte do texto aprovado aponta para uma visão articulada para a criação do Sistema Nacional de Educação. Mas é preciso definir claramente os compromissos financeiros da União, dos estados, municípios e do DF", opina Juçara. "Além disso, os professores devem receber salários compatíveis com a dedicação exclusiva e o impasse atual com relação à Lei do Piso deve ser resolvido", completa.
Na justificação da proposta, Cristovam afirma que há, no país, uma convicção de que a educação precisa mudar. O parlamentar sustenta que, com a situação atual, não será possível dar um salto de qualidade no setor em todo o Brasil, que tem 48 milhões de alunos matriculados, 2,6 milhões de professores, 180 mil escolas. Por isso, propõe implantar a Carreira Nacional do Magistério e o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos por conjunto de cidades.
Segundo Cristovam, "todas as escolas de ensino fundamental desses municípios escolhidos teriam: horário integral em todas as suas escolas, professores com salários elevados, com dedicação exclusiva, selecionados em concurso público federal, e com modernos equipamentos". O senador acrescenta que, assim, seria iniciado um processo que transformaria o país no prazo de alguns anos: "o Brasil seria outro, mais rico, mais civilizado, sem o muro do atraso nem o muro da desigualdade".
Em seu voto favorável à proposta, a relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), afirma que o projeto "merece acolhida por seu alcance social e pelo grande mérito que encerra". Serys apresentou uma emenda à proposta para tornar o projeto autorizativo."Esse tipo de projeto é de competência do Poder Executivo. Portanto, não cabe ao Legislativo implantar o programa, mas apenas autorizá-lo", justificou a senadora pelo PT.
A proposta será ainda apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Professores devem ensinar espanhol

Vinte e seis mil professores devem ensinar espanhol na rede pública até 2010, estima Haddad
04-08-2009
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, discursa durante cerimônia na qual o Ministério da Educação firmou acordo com o Instituto Cervantes para a formação de professores de espanhol (Foto: Elza Fiúza/ABr)
A vice-presidente do governo espanhol, Maria Teresa Fernandez de La Vega, discursou durante cerimônia na qual o Instituto Cervantes firmou acordo com o Ministério da Educação para a formação de professores de espanhol.
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou na manhã desta terça-feira, 04, acordo com o Instituto Cervantes, da Espanha, para formação de professores de espanhol, que vão ensinar o idioma nas escolas públicas brasileiras. A instituição mantém centros de ensino do idioma em diversos estados.Segundo Haddad, a parceria vai "potencializar cooperação que já existe com o MEC, permitindo que a partir do próximo ano os estudantes que quiserem aprender espanhol tenham o aprendizado disponibilizado em todo o país".A Lei nº 11.161, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, prevê que as escolas de ensino médio serão obrigadas, a partir do próximo ano, a oferecer o ensino do idioma. Até 2010, 26 mil professores de espanhol deverão dar aulas nas escolas públicas do país.O ministro da Educação destacou, em entrevista, que o acordo, assinado na presença da vice-presidente do governo espanhol, Maria Teresa Fernandez de La Vega, é muito importante para o Brasil, que tem dificuldade para a formação de professores."A educação a distância, pela internet, com a instalação de banda larga em todas as escolas, prevista para o próximo ano, vai facilitar a integração do Brasil com o continente, e isso tem de começar pela educação e cultura. Se quisermos um continente integrado, temos que nos reconhecer pelo domínio do idioma falado nos países vizinhos", acrescentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

PCCS DA EDUCAÇÃO AUDIÊNCIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO
15/07

Representantes de servidores técnico-administrativos em Educação de todo o estado participam logo mais, às 14 horas, na Assembléia Legislativa, de Audiência Pública pela valorização da categoria. Em pauta, o PCCS e o Projeto Lei de nº 6206 da senadora Fátima Cleide (PT) que contempla os Profissionais da Educação, principalmente nas Unidades Escolares da SEDUC, historicamente discriminados dentro e fora da escola.
No texto, a senadora propõe a modificação do Artigo 61 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) com a finalidade de ampliar o conceito de educador. Com isso, todos os profissionais da escola passariam a ser profissionais de Educação. “Por haver hoje essa separação entre educadores (professores e pedagogos) e o pessoal técnico-administrativo nunca se discutiu seriamente um Plano de Cargos, Carreira e Salários”, argumenta Rita de Cássia, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec).
Segundo Rita, a última vez que se tentou fazer isso foi em 2005 num evento que reuniu 600 profissionais de todo o estado, mas que não resultou em ação concreta. “No entanto, somos tão importantes na escola quanto o professor ou o diretor no fazer educacional”, conclui.



MAIS INFORMAÇÕES:
José Airton Lucena: Coordenador do MOVA-SE – 9955.0136
Rita de Cássia: Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará (Asseec) - 3253.3524/ 9635.1327

diretrizes sobre PCC não são camisas de força

31 de dezembro de 2009 é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional. Nesta quarta-feira (01/07), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu um seminário para discutir e avaliar as questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, “o seminário vai aprofundar o debate para que a direção da Confederação tenha fundamentos capazes de ajudar na elaboração de bons planos de carreira nos estados e municípios”.
Leão afirma que o parecer de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa as diretrizes para os planos de carreira “contempla muitas reivindicações e traz avanços significativos no que diz respeito a questões relativas à avaliação e promoção dos professores”.
De acordo com a conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do parecer, “as diretrizes não apresentam uma camisa de força, há muito que avançar, mas são fundamentais para instituir planos de carreira que atendam aos anseios dos professores”.
Na opinião de Maria Izabel Azevedo Noronha, que é também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “quando o profissional de educação é valorizado e isso não se resume só remuneração, com certeza melhora a qualidade do ensino”, completa.
O deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), autor do projeto de lei 1592/2003que estabelece os princípios e as diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública, concorda com o parecer mas ressalta que a CNTE terá que ir além do que já foi aprovado e além da legislação para conseguir novas conquistas”.
O Seminário sobre as novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, continua nesta quinta-feira (02/07) com novas discussões sobre o tema.

A mobilização agora é pela profissionalização dos funcionários de escola

A mobilização agora é pela profissionalização dos funcionários de escola



CNTE Informa 481
Uma educação pública de qualidade depende da valorização de todos os profissionais.
Do professor a todos aqueles responsáveis pela educação escolar, que trabalham nas secretarias, nas cantinas, nas áreas de infraestrutura, nas bibliotecas, em laboratórios e na segurança das escolas. Somos mais de um milhão de trabalhadores em educação e ensinamos e orientamos os alunos como verdadeiros educadores.
Na próxima quinta-feira, 14 de maio, o plenário do Senado votará o Projeto de Lei 507/2003, da senadora Fátima Cleide. A aprovação da matéria nos reconhecerá como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mediante habilitação específica, primeiro passo legal para garantir o direito a planos de carreira e ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Há anos esperamos a legalização do exercício profissional com vistas a uma nova perspectiva de formação pedagógica para uma atuação qualificada em todas as modalidades da educação básica. Por isso, mais uma vez, vamos nos mobilizar para pressionar os senadores a aprovarem o projeto. Desempenhamos papel importante nas escolas e a regulamentação da profissão representará a nossa valorização.
No dia 13 de maio a CNTE promoverá um seminário do Departamento de Funcionários - DEFE para organizar a estratégia de ação no Congresso Nacional, dia 14, quando será votado, em definitivo, o PLS 507/2003.