CNTE orienta sobre diretrizes de carreira

Objetivo principal deste Caderno de Educação consiste em subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos planos de carreira nos estados e municípios.

base de atuação da CNTE.

Cadernos de Educação, Brasília, n. 21, p. 6-8, out. 2009. Disponível

Apresentação

A instituição do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a aprovação das leis 11.738, que egulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica,
e a 12.014 – que reconhece os Funcionários de Escola na LDB, fizeram retomar o debate sobre a valorização dos profissionais da educação, porém no contexto de outro paradigma para
a educação brasileira, o da construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
A partir dos fundamentos da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que instituiu o Fundeb junto com vários outros dispositivos, especialmente os incorporados ao artigo 206 da CF/88
(incisos V, VIII e parágrafo único), a valorização dos profissionais da educação tem assumido status de política estruturante para a qualidade da educação, ao lado do financiamento, da gestão
democrática e da avaliação institucional.
Por outro lado, a luta dos trabalhadores, reunidos na CNTE, elegeu, ao longo de sua trajetória, a formação inicial e continuada, o piso salarial profissional nacional, a jornada compatível às
atribuições dos cargos e as condições apropriadas à execução do trabalho, como elementos indissociáveis à carreira dos educadores públicos.

E esta, reconhecida na forma de Lei, deve ser a expressão máxima do compromisso público com a valorização de todos os profissionais previsto no art. 61 da Lei 9.394/96 (LDB).
Neste sentido, desde 2003, a CNTE tem acompanhado atentamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1.592, de 2003, de autoria do ex-presidente da Confederação, Carlos Abicalil (PTMT),
na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar o inciso V do art. 206 da CF/88, fixando as diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Cadernos de Educação, Brasília,

Porém, diante da conjuntura imposta pela Lei 11.738, que fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que a União, os Estados, o DF e os Municípios adequassem ou formulassem seus planos de carreira à luz da legislação federal, o Conselho Nacional de Educação assumiu a prerrogativa de orientar esse trabalho, emanando uma nova Resolução sobre as diretrizes de
carreira que revogou a Resolução CNE/CEB nº 03/1997, que se pautava na Lei 9.424/96 (Fundef).
Essa nova orientação do CNE, sintetizada na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, ambos sob a relatoria da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha,
absorveu grande parte das reivindicações dos trabalhadores em educação e agregou diversos comandos de leis educacionais, além dos conceitos previstos nas legislações do Piso e do Fundeb,
que pautam prioritariamente as diretrizes.
Outra concepção assimilada pela Resolução refere-se às políticas articuladas que o MEC tem desenvolvido junto aos sistemas de ensino. Por esta ótica, a maioria das políticas de valorização de um ente federativo específico passa a contar com apoio cooperativo dos outros sistemas, que em breve deverão ser regidos por um Sistema Nacional Articulado de Educação. Assim, o Fundeb respalda a implantação do Piso como vencimento inicial das carreiras; a Política Nacional de Formação de Professores articula a oferta de cursos voltados à habilitação e qualificação
do magistério, à luz das realidades dos estados e municípios, e o Profuncionário cuida da profissionalização dos Funcionários;
a jornada conta com os preceitos da Lei 11.738 e as condições de trabalho devem pautar políticas através de fóruns e espaços democráticos de decisões, a serem constituídos pelos sistemas de
ensino na perspectiva de democratizar a gestão educacional.
O objetivo principal deste Caderno de Educação consiste
em subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos planos de carreira nos estados e municípios – base de atuação da CNTE.

E esse processo alinha-se à defesa intransigente dos conceitos de piso salarial contidos na Lei 11.738 e na construção de espaços, democráticos para o debate dos temas da carreira, que devem seguir as orientações da Resolução CNE/CEB nº 02/2009, até que o Congresso Nacional disponha de lei sobre o assunto.
A estrutura do Caderno contempla o debate promovido pela CNTE sobre as novas diretrizes de carreira, em julho deste ano, de forma que apresentamos os textos dos palestrantes e colaboradores para fins de subsídio à mobilização de nossas entidades em torno dessa importante pauta.
Desejamos, a todos e a todas, ótimo trabalho e muita
disposição para a luta.
Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE
Escola de Formação da CNTE (Esforce)

MEC pretende oferecer formação continuada para cem mil educadores

07-10-2009O
Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer, em 2010, cursos de formação continuada em matemática, alfabetização e linguagem para cem mil educadores.
Os cursos integram o projeto Pró-letramento e serão destinados aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental das redes públicas que aderiram ao programa em 2009.
O projeto oferece dois tipos de formação: um curso de alfabetização e linguagem e outro de matemática, com carga de 120 horas cada.
A formação combina encontros presenciais e atividades individuais durante oito meses e tem o auxílio de tutores que ajudam na orientação dos estudos.
Esses tutores recebem bolsas mensais no valor de R$ 400 pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia do MEC.
O Pró-letramento é desenvolvido pelo ministério em parceria com 19 universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com a adesão de estados e municípios. De acordo com o MEC, atualmente 169.764 docentes estão fazendo esse tipo de formação continuada.
CUT CE

Dia dos professores

14/10/2009
Trabalhadores saem às ruas no DF para cobrar do governo o cumprimento do acordo
Em assembleia realizada no dia 30 de setembro, os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal foram informados pela Comissão de Negociação do Sinpro-DF, sindicato que representa a categoria, que os acordos feitos com o governo local que deram fim à greve da categoria neste ano estão emperrados.
O Sindicato elencou algumas dívidas do GDF com a categoria e está denunciando por meio da imprensa à comunidade.
Entre os itens, está a exigência da licança-prêmio, a implementação do Plano de Saúde e o reajuste do auxílio-alimentação que, atualmente, é de R$ 3,60.
Durante a assembleia, ainda foi definida a realização de um ato no dia 15 de outubro, dia do professor.
"Na data em que a sociedade nos rende homenagem, em que a imprensa fala sobre a importância da profissão, todos os professores da rede que sabem a importância da comemoração do seu dia reservarão uma parte dele para comparecer ao ato e fortalecer nossa luta", afirma trecho de informativo do Sinpro-DF.
No ato do dia 15, os professores ocuparão a plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto durante todo o dia com faixas e apitos e distribuirão à comunidade um informativo denunciando o descaso do governo com a escola pública e o desrespeito com a categoria.
Ainda no dia 15, uma comissão protocolará no Centro Administrativo do DF (Buritinga) um documento contendo todos os pontos acordados com o governo que não foram cumpridos.
A categoria volta a se reunir em assembleia no dia 1º de dezembro.
Escrito por CUT/DF

Retrato do Educador

A professora da Faculdade de Educação da USP, Elba Siqueira de Sá Barreto, lançou durante a 7ª Conferência Nacional de Educação, o livro Professores do Brasil: Impasses e Desafios.
A publicação, que conta com patrocínio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresenta um panorama geral sobre os estudos de carreira e formação do magistério no Brasil, com informações contextualizadas sobre licenciaturas presenciais e a distância, cenários da profissão docente, formação continuada, salários, entre outros temas.
“Aprofundamos com reflexões e comparações pesquisas recentes do Ministério do Trabalho, Pnad, Inep e Enade, por exemplo”, explica Elba, coautora do livro, ao lado de Bernadete Angelina Gatti.
Entre as informações que Elba destaca, está o aumento do percentual de estudantes de licenciatura de baixa renda, em sua maioria mulheres. “São pessoas que vêm com grande expectativa para atuação no magistério”, comenta. “O magistério não é uma profissão secundária.
Pelo contrário, é uma das profissões mais importantes do ponto de vista político e social do país”. (CNTE)

Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor

No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil.
O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.
Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados.
A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo.
Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.
Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país.
São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.
O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.
A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente.
Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.

Educadores discutem construção do Sistema Nacional de Educação

Cerca de 340 trabalhadores da educação participaram, de 9 a 11 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE.
Esses dois temas serão debatidos na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada no ano que vem pelo MEC.
Acesse aqui o texto final da Conferência
Apresentações dos palestrantes: Alex Ferreira da Cruz; Angelo Ricardo; Luiz Dourado; Leda Scheibe; Juçara Dutra Vieira e Helena FreitasVeja as fotos do evento.
O encontro será aberto pelo presidente da CNTE, Roberto Leão, e contará com a presença de especialistas da área educacional, de toda a diretoria da Confederação e de representantes e das afiliadas nos estados.
Entre os principais pontos de discussão, a valorização dos profissionais da educação, a implementação do piso salarial profissional nacional, o financiamento, a gestão democrática e avaliação educacional.
Ao final, será elaborado um documento que servirá de subsídio para as conferências estaduais e a CONAE 2010.
Fonte CNTE