EC 59/09: o desafio é uma permanência digna e pedagógica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta segunda-feira (07), em Brasília, uma solenidade especial para celebrar a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 59/2009. A EC amplia os recursos da educação ao reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, além de assegurar o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos.
A presidente do CNE, Clélia Brandão, disse que a emenda “coloca o Brasil em um patamar respeitável no que se refere à escolaridade, pois ficará para todos os educadores o grande desafio de que não basta apenas universalizar o acesso, é preciso que haja uma permanência digna, pedagógica, adequada à idade das crianças e dos jovens”.
Segundo Clélia Brandão, a emenda constitucional ainda estabelece uma questão fundamental que é a recuperação de recursos de R$ 4 bilhões por ano para a educação. “Essa EC 59/09, luta de educadores, ministros e deputados, nos traz a estrutura, o financiamento e a ampliação da escolaridade de 4 a 17 anos”, acrescentou.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Leão, a emenda é histórica e importante para a sociedade brasileira e para os trabalhadores em educação. “Com essa revisão vamos garantir a obrigatoriedade de um dever do Estado e da família para a educação básica e isso pode dar uma nova dimensão da participação da sociedade e da escola pública na vida de brasileiros e brasileiras”.
Clélia Brandão destacou ainda a importância do trabalho que a CNTE realiza junto à comunidade educacional e à sociedade civil.
O evento contou com a presença da secretária de Educação Básica, Maria Do Pilar, representando o ministro Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, dos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Paulo Delgado (PT/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como de representantes de entidades, organizações e instituições ligadas à Educação.

Fonte: CNTE - 07/12/09

PNAD 2008:

Número 36
PNAD 2008:

Primeiras Análises ‐ Juventude Desigualdade racial

3 de dezembro de 2009

Apresentação
O Comunicado da Presidência nº 36 segue uma série de análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a PNAD 2008 e aborda os temas de Juventude e Raça1. Elaborado por um grupo de técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto a partir dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presente Comunicado encontra‐se constituído por duas partes, a saber:
􀂃Seção 1: analisa a situação dos jovens brasileiros.
􀂃Seção 2: analisa os fatores que explicam a desigualdade racial brasileira.

1. Juventude

Embora recente, a juventude emerge como questão social relevante na sociedade brasileira, seja pelos problemas que vivencia, seja pelas potencialidades de realizações futuras, seja ainda pelo que há de genuinamente rico nesse momento do ciclo da vida. A diversidade de orientações no tratamento da temática tem favorecido uma dinâmica de constante renovação no debate público, com repercussões não desprezíveis nas políticas sociais dirigidas aos jovens. Estas principiam a respeitar o jovem como sujeito de direitos, portadores de necessidades legítimas, e atentar para as especificidades desta fase da vida e dos diferentes grupos que a experimentam.
De fato, assim como é fundamental reconhecer o jovem como sujeito de direitos, é importante considerar também que, a despeito da singularidade e identidade geracional, as questões que afetam a juventude são vividas de forma diversificada e desigual entre os jovens, variando de acordo com a origem social, os níveis de renda, o sexo, a raça, as disparidades socioeconômicas entre campo e cidade, entre as regiões do país, os padrões de discriminação e preconceito vigentes, que repercutem sobre as oportunidades efetivamente disponíveis a cada um.
A análise dos indicadores sociais evidencia essas diversidades e desigualdades entre os jovens brasileiros. Nesta edição do comunicado PNAD 2008: Primeiras Análises – Juventude, apresentaremos os dados de maior destaque referentes aos campos da educação e do trabalho, chamando a atenção principalmente para as desigualdades de renda e de gênero.
Considera‐se como jovem a parcela da população situada na faixa etária entre 15 a 29 anos de idade. Estes foram divididos em três grupos: jovens de 15 a 17 anos
1 Participaram da elaboração deste Comunicado da Presidência os(as) pesquisadores(as) Joana Mostafa e Carla Coelho de Andrade (Juventude) e Rafael Guerreiro Ozório e Pedro H. G. Ferreira de Souza (Desigualdade racial).
(jovem adolescente); os de 18 a 24 anos (jovem‐jovem); e os de 25 a 29 anos (jovem adulto)

2 Não há consenso em torno dos limites de idade que definem a juventude. Ainda que para fins de definição de política pública, legislação e pesquisa seja possível fixar um recorte etário para determinar quem são os jovens, deve‐se ter em conta que "juventude" é uma categoria em permanente construção social e histórica, isto é, varia no tempo, de uma cultura para a outra, e até mesmo no interior de uma mesma sociedade. O Ipea vem trabalhando com o mesmo recorte etário e categorizações adotados na proposta do Estatuto da Juventude, em discussão na Câmara dos Deputados, e também incorporado pela Secretaria e Conselho Nacional de Juventude.
Situação Educacional
De acordo com a PNAD 2008, os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos somavam 49,7 milhões de pessoas, o que correspondia a 26,2% da população total. A situação educacional desses jovens caracteriza‐se como um misto de avanços, problemas e desafios. O principal avanço é o fato de os jovens atualmente estarem conseguindo passar mais tempo na escola e terem maior escolaridade que os adultos. Considerando a evolução dos dados em um período de dez anos, observa‐se que a escolaridade dos jovens elevou‐se consideravelmente: em 1998, a média de anos de estudo do jovem entre 15 e 24 anos era de 6,8 anos; no grupo de 18 a 24 anos, em 2008, essa média subiu para 8,7 anos. Entre os jovens adultos (25 a 29 anos), a média chega a 9,2 anos de estudo, o que significa 3,2 anos de estudo a mais que a população com mais de 40 anos.
Contudo, o processo de escolarização da maioria dos jovens brasileiros ainda é marcado por oportunidades limitadas. Os indicadores demonstram que no país prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas urbanas e rurais e diferentes regiões. Além disso, predominam trajetórias escolares interrompidas pela desistência e pelo abandono que, algumas vezes, são seguidas por retomadas. As saídas e os retornos caracterizam um percurso educacional bastante irregular.
Assim, a defasagem escolar acaba se transformando na realidade de muitos. A frequência ao ensino médio na idade adequada abrange apenas a metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos (50,4%) e cerca de 44% ainda não concluíram o ensino fundamental. Portanto, a defasagem escolar continuava alta entre os jovens dessa faixa etária, pois já deveriam ter finalizado a educação fundamental. Assinala‐se que nas regiões Nordeste e Norte as taxas de frequência líquida (36,4% e 39,6%, respectivamente) permaneceram bem mais reduzidas que no Sudeste e Sul (61,8% e 56,5%, respectivamente).
O acesso ao ensino superior é ainda mais restrito, com apenas 13,6% dos jovens de 18 a 24 anos frequentando esse nível de ensino, que corresponde ao nível adequado a essa faixa etária.
De outra parte, a proporção de jovens fora da escola é crescente conforme a faixa etária: 15,9% na faixa de 15 a 17 anos; 64,4% na de 18 a 24 anos; e 87,7% na faixa de 25 a 29 anos, sendo que muitos desses jovens desistiram de estudar sem ter completado sequer o ensino fundamental. Tal situação é ainda mais grave no caso da expressiva proporção de jovens de 18 a 29 anos nessa condição, pois o incentivo para o retorno à escola para completar o ensino obrigatório tende a ser menor do que entre
os que ainda estão na faixa de 15 a 17 anos. Por outro lado, é significativo o fato de que, vencida a barreira do ensino fundamental, uma boa parcela dos que têm mais de 18 anos conseguiu completar o ensino médio (cerca de 30%) sem, contudo, buscar a continuidade de estudos no ensino superior.
O maior nível de escolaridade também se reflete na menor taxa de analfabetismo entre os jovens vis‐à‐vis adultos e idosos. O avanço representado pela redução substancial do analfabetismo na faixa etária entre 15 a 17 anos (de 8,2%, em 1992, para 1,7%, em 2008) e na faixa de 18 a 24 anos (8,8% para 2,4%) mostra o aumento da capacidade do sistema educacional em incorporar e alfabetizar crianças e jovens. Pode‐se também constatar pela tabela 1 que a incidência do analfabetismo é tanto maior quanto mais elevada é a faixa etária dos jovens brasileiros. Os jovens adolescentes (15 a 17 anos), portanto, apresentam menor incidência de analfabetos, o que não deixa de ser uma conquista dessa nova geração, tanto em relação aos outros dois subgrupos de jovens, quanto, principalmente, em relação aos seus pais.