EC 59/09: o desafio é uma permanência digna e pedagógica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta segunda-feira (07), em Brasília, uma solenidade especial para celebrar a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 59/2009. A EC amplia os recursos da educação ao reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, além de assegurar o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos.
A presidente do CNE, Clélia Brandão, disse que a emenda “coloca o Brasil em um patamar respeitável no que se refere à escolaridade, pois ficará para todos os educadores o grande desafio de que não basta apenas universalizar o acesso, é preciso que haja uma permanência digna, pedagógica, adequada à idade das crianças e dos jovens”.
Segundo Clélia Brandão, a emenda constitucional ainda estabelece uma questão fundamental que é a recuperação de recursos de R$ 4 bilhões por ano para a educação. “Essa EC 59/09, luta de educadores, ministros e deputados, nos traz a estrutura, o financiamento e a ampliação da escolaridade de 4 a 17 anos”, acrescentou.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Leão, a emenda é histórica e importante para a sociedade brasileira e para os trabalhadores em educação. “Com essa revisão vamos garantir a obrigatoriedade de um dever do Estado e da família para a educação básica e isso pode dar uma nova dimensão da participação da sociedade e da escola pública na vida de brasileiros e brasileiras”.
Clélia Brandão destacou ainda a importância do trabalho que a CNTE realiza junto à comunidade educacional e à sociedade civil.
O evento contou com a presença da secretária de Educação Básica, Maria Do Pilar, representando o ministro Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, dos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Paulo Delgado (PT/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como de representantes de entidades, organizações e instituições ligadas à Educação.

Fonte: CNTE - 07/12/09

PNAD 2008:

Número 36
PNAD 2008:

Primeiras Análises ‐ Juventude Desigualdade racial

3 de dezembro de 2009

Apresentação
O Comunicado da Presidência nº 36 segue uma série de análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a PNAD 2008 e aborda os temas de Juventude e Raça1. Elaborado por um grupo de técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto a partir dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presente Comunicado encontra‐se constituído por duas partes, a saber:
􀂃Seção 1: analisa a situação dos jovens brasileiros.
􀂃Seção 2: analisa os fatores que explicam a desigualdade racial brasileira.

1. Juventude

Embora recente, a juventude emerge como questão social relevante na sociedade brasileira, seja pelos problemas que vivencia, seja pelas potencialidades de realizações futuras, seja ainda pelo que há de genuinamente rico nesse momento do ciclo da vida. A diversidade de orientações no tratamento da temática tem favorecido uma dinâmica de constante renovação no debate público, com repercussões não desprezíveis nas políticas sociais dirigidas aos jovens. Estas principiam a respeitar o jovem como sujeito de direitos, portadores de necessidades legítimas, e atentar para as especificidades desta fase da vida e dos diferentes grupos que a experimentam.
De fato, assim como é fundamental reconhecer o jovem como sujeito de direitos, é importante considerar também que, a despeito da singularidade e identidade geracional, as questões que afetam a juventude são vividas de forma diversificada e desigual entre os jovens, variando de acordo com a origem social, os níveis de renda, o sexo, a raça, as disparidades socioeconômicas entre campo e cidade, entre as regiões do país, os padrões de discriminação e preconceito vigentes, que repercutem sobre as oportunidades efetivamente disponíveis a cada um.
A análise dos indicadores sociais evidencia essas diversidades e desigualdades entre os jovens brasileiros. Nesta edição do comunicado PNAD 2008: Primeiras Análises – Juventude, apresentaremos os dados de maior destaque referentes aos campos da educação e do trabalho, chamando a atenção principalmente para as desigualdades de renda e de gênero.
Considera‐se como jovem a parcela da população situada na faixa etária entre 15 a 29 anos de idade. Estes foram divididos em três grupos: jovens de 15 a 17 anos
1 Participaram da elaboração deste Comunicado da Presidência os(as) pesquisadores(as) Joana Mostafa e Carla Coelho de Andrade (Juventude) e Rafael Guerreiro Ozório e Pedro H. G. Ferreira de Souza (Desigualdade racial).
(jovem adolescente); os de 18 a 24 anos (jovem‐jovem); e os de 25 a 29 anos (jovem adulto)

2 Não há consenso em torno dos limites de idade que definem a juventude. Ainda que para fins de definição de política pública, legislação e pesquisa seja possível fixar um recorte etário para determinar quem são os jovens, deve‐se ter em conta que "juventude" é uma categoria em permanente construção social e histórica, isto é, varia no tempo, de uma cultura para a outra, e até mesmo no interior de uma mesma sociedade. O Ipea vem trabalhando com o mesmo recorte etário e categorizações adotados na proposta do Estatuto da Juventude, em discussão na Câmara dos Deputados, e também incorporado pela Secretaria e Conselho Nacional de Juventude.
Situação Educacional
De acordo com a PNAD 2008, os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos somavam 49,7 milhões de pessoas, o que correspondia a 26,2% da população total. A situação educacional desses jovens caracteriza‐se como um misto de avanços, problemas e desafios. O principal avanço é o fato de os jovens atualmente estarem conseguindo passar mais tempo na escola e terem maior escolaridade que os adultos. Considerando a evolução dos dados em um período de dez anos, observa‐se que a escolaridade dos jovens elevou‐se consideravelmente: em 1998, a média de anos de estudo do jovem entre 15 e 24 anos era de 6,8 anos; no grupo de 18 a 24 anos, em 2008, essa média subiu para 8,7 anos. Entre os jovens adultos (25 a 29 anos), a média chega a 9,2 anos de estudo, o que significa 3,2 anos de estudo a mais que a população com mais de 40 anos.
Contudo, o processo de escolarização da maioria dos jovens brasileiros ainda é marcado por oportunidades limitadas. Os indicadores demonstram que no país prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas urbanas e rurais e diferentes regiões. Além disso, predominam trajetórias escolares interrompidas pela desistência e pelo abandono que, algumas vezes, são seguidas por retomadas. As saídas e os retornos caracterizam um percurso educacional bastante irregular.
Assim, a defasagem escolar acaba se transformando na realidade de muitos. A frequência ao ensino médio na idade adequada abrange apenas a metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos (50,4%) e cerca de 44% ainda não concluíram o ensino fundamental. Portanto, a defasagem escolar continuava alta entre os jovens dessa faixa etária, pois já deveriam ter finalizado a educação fundamental. Assinala‐se que nas regiões Nordeste e Norte as taxas de frequência líquida (36,4% e 39,6%, respectivamente) permaneceram bem mais reduzidas que no Sudeste e Sul (61,8% e 56,5%, respectivamente).
O acesso ao ensino superior é ainda mais restrito, com apenas 13,6% dos jovens de 18 a 24 anos frequentando esse nível de ensino, que corresponde ao nível adequado a essa faixa etária.
De outra parte, a proporção de jovens fora da escola é crescente conforme a faixa etária: 15,9% na faixa de 15 a 17 anos; 64,4% na de 18 a 24 anos; e 87,7% na faixa de 25 a 29 anos, sendo que muitos desses jovens desistiram de estudar sem ter completado sequer o ensino fundamental. Tal situação é ainda mais grave no caso da expressiva proporção de jovens de 18 a 29 anos nessa condição, pois o incentivo para o retorno à escola para completar o ensino obrigatório tende a ser menor do que entre
os que ainda estão na faixa de 15 a 17 anos. Por outro lado, é significativo o fato de que, vencida a barreira do ensino fundamental, uma boa parcela dos que têm mais de 18 anos conseguiu completar o ensino médio (cerca de 30%) sem, contudo, buscar a continuidade de estudos no ensino superior.
O maior nível de escolaridade também se reflete na menor taxa de analfabetismo entre os jovens vis‐à‐vis adultos e idosos. O avanço representado pela redução substancial do analfabetismo na faixa etária entre 15 a 17 anos (de 8,2%, em 1992, para 1,7%, em 2008) e na faixa de 18 a 24 anos (8,8% para 2,4%) mostra o aumento da capacidade do sistema educacional em incorporar e alfabetizar crianças e jovens. Pode‐se também constatar pela tabela 1 que a incidência do analfabetismo é tanto maior quanto mais elevada é a faixa etária dos jovens brasileiros. Os jovens adolescentes (15 a 17 anos), portanto, apresentam menor incidência de analfabetos, o que não deixa de ser uma conquista dessa nova geração, tanto em relação aos outros dois subgrupos de jovens, quanto, principalmente, em relação aos seus pais.

Trabalhadores pressionam governo por atualização do valor do piso salarial em 2010 Trabalhadores pressionam governo por atualização do valor do piso s

Escrito por CNTE com informações da Agência Câmara
27/11/2009

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (26), na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que discutiu sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores.

O atual piso, vigente desde janeiro deste ano, é de R$ 950. A reunião, inicialmente, seria uma audiência pública, mas a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação.

"A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", disse Milton.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo.

A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", defendeu o deputado.Atualização do pisoA preocupação em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08.

A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132."Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que estão vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves.

O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb.

Deputados Iran Barbosa e Severiano Alves sugeriram o debate sobre o piso dos professores. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. "A lei está sendo desrespeitada", afirmou.Divergências

O vice-presidente da CNTE insistiu que é preciso garantir o cumprimento da lei. Segundo Milton Canuto, os municípios têm condições de pagar o piso. "O estado de Alagoas tem o menor custo-aluno do país. Hoje, grande parte dos municípios deste estado aplica piso e carreira".

Para ele, as indefinições sobre o piso causam muitos prejuízos para a categoria, inclusive no que diz respeito à aposentadoria.Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, ponderaram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores da educação.

Fórum Mundial da Educação: 3º dia

Escrito por Luiz Carvalho, de Brasília
26/11/2009

Paulo Freire recebe anistia política e Paul Singer aponta necessidade de expandir a democracia para além do voto

Ana Freire defende anistia

O terceiro dia de debates do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, começou nesta quarta-feira (26) de forma memorável.

Antes do início da mesa inaugural, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, promoveu o julgamento do processo de anistia política de Paulo Freire.

O educador pernambucano foi perseguido pelos militares por praticar um método pedagógico popular que busca aguçar o senso crítico, valorizar a experiência pessoal no processo de educação e coloca o ensino a serviço da conscientização e da autonomia do cidadão. As idéias libertárias o levaram à prisão, após o golpe de 1964 instalar a ditadura no Brasil e acabar com o Plano Nacional de Alfabetização (PNA), que Freire havia criado e começava a colocar em prática durante o governo João Goulart.

Ao deixar a cadeia, Paulo Freire teve de se exilar e passou 16 anos aplicando seu conhecimento no exterior e lecionando em instituições como a universidade de Harvard.

Voltou ao País apenas em 1980, onde permaneceu até morrer.

Culpado por lutar pela igualdade – Na defesa do pedido de anistia, o relator do processo e um dos conselheiros da comissão, Edson Pastori, lembrou que Roberto Freire foi acusado de "mudança ou tentativa de mudança da ordem política.”

Logo depois, Ana Freire, esposa com quem viveu até os últimos dias e requerente do pedido, subiu ao palco para destacar a importância da anistia para resgatar a cidadania plena, sem lacunas.

Em seu discurso, ela lembrou da dor que Freire sentia pela saudade e por ver negada sua condição de brasileiro. “Hoje celebramos um homem que amou visceralmente o povo do nosso País”, citou, entre lágrimas.

Durante a votação do requerimento, a conselheira Ana Maria ressaltou uma das anotações da ABIN (Agência Brasileira de Informação) sobre Paulo Freire: “vinha comunizando o nordeste brasileiro com seu método revolucionário”, uma espécie de elogio partindo de um órgão do regime autoritário.

Por unanimidade, a solicitação foi aprovada.

“Estamos diante da oportunidade de pensar em cada um dos brasileiros que viveram e ainda vivem a exclusão do acesso à educação. Foram eles os maiores prejudicados pela perseguição a Paulo Freire e ao PNA. Nós nos dirigimos à senhora - referindo-se à Ana Freire – e pedimos desculpas oficialmente pelos erros que o Estado brasileiro cometeu”, finalizou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.



Paul Singer (em pé) falou sobre o papel inclusivo da educação

Educação e democracia – A primeira mesa discutiu educação, ética, inclusão e diversidade.

O diretor do Instituto Paulo Freire e relator do debate, Moacir Gadotti, iniciaram sua palestra ressaltando que Freire se preocupava também com os exilados internos. “Ele só será amplamente anistiado quando não houver nenhum analfabeto no País”, disse.

Para o diretor do Centro Songhai, em Benin, Frei Godfrey NZAMUJO, a luta contra a pobreza deve ter como referência a produção sustentável e a oferta de serviços que correspondam à necessidade dos pobres. “Temos quatro bilhões de pessoas de baixa renda cujas necessidades não são atendidas”, falou.

NZAMUJO defende a organização de um novo sistema educacional que valorize o conhecimento aliado à habilidade e a um conjunto de valores que inclui a honestidade, a disciplina e a ética nas comunidades.

A seguir, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Paul Singer, indicou o papel da educação no processo de inclusão. “O ensino é o passaporte que permite à pessoa ingressar na economia e ao mesmo tempo exclui socialmente quem não possui escolaridade”, analisou.

Ele atacou ainda a idéia de que o conhecimento provém exclusivamente dos bancos escolares. “Na nossa sociedade hipócrita se supõe que mais escolaridade significa mais conhecimento e isso serve para explicar as desigualdades sociais.”

O professor fez questão de destacar a importância de programas sociais como o EJA (Educação de Jovens e Adultos), e o Pro - Uni, mas ponderou que o aumento do número de pessoas com diploma, por si só, não é capaz de mudar a estrutura social e econômica. “A economia tem que crescer com taxas correspondentes à inclusão educacional para mexermos com essa realidade”, destacou.

Singer terminou com duas propostas para superar o desafio da discrepâncias sociais: intensificar a luta por direitos sociais – salários decentes, serviço público capaz de atender a todos – e o acesso democrático aos meios de produção. “Para lutar conta a grande desigualdade econômica, é preciso que todos posam dividir o poder e tenham capacidade de decisão. Isso se chama economia solidária. Precisamos criar um ambiente em que a diversidade possa se desenvolver e a democracia não se restrinja ao direito de votar e ser votado.”

Silvia Manfredi aponta importância do saber informal
O saber na prática – À tarde, o diálogo sobre a importância da valorização do conhecimento adquirido pela prática continuou.
A diretora geral do Cégep Marie-Victorin, Nicole Rouillier, apresentou um programa adotado em Quebeque, Canadá, que une os aprendizados formais e informais. O sistema Arap surgiu para certificar os chamados conhecimentos práticos e determinar os treinamentos necessários para obtenção de um diploma. A ação é útil, por exemplo, para validar os saberes de imigrantes que possuem documentos escolares não reconhecidos pelas autoridades canadenses. “O mais importante é o que ele aprendeu e não o lugar ou as circunstâncias em que aprendeu”, acredita.

Presidente do Instituto Paulo Freire na Itália, Silvia Maria Manfredi, analisou as concepções políticas e ideológicas por trás dos conceitos de saber formal e informal. “Eles indicam diferença de poder, de valor e de hierarquia. Quando o saber formal é considerado mais importante e se torna direito de poucos, isso é sinal de exclusão”, classificou.

Para ela, é preciso valorizar o saber não formal por meio de políticas públicas que ofereçam certificação profissional. “Precisamos de um mecanismo institucional que valide aptidões a partir da experiência vivida. Nosso sonho é que no futuro tenhamos técnicos reconhecidos também por aquilo que aprenderam no decorrer da vida, como já acontece em países como França”, defende.
Atualizado em ( 26/11/2009 )

O movimento sindical na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Escrito por Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT


25 de novembro é Dia Internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres.

A proposta de celebrar esta data surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981, e foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Pátria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.

Esta é uma data importante para o conjunto dos movimentos sociais, especialmente para aqueles que tem em suas diretrizes de atuação a luta por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, caso da Central Única dos Trabalhadores.

A violência contra as mulheres tem suas bases na existência de relações desiguais entre homens e mulheres. São sustentadas pela construção social do ser mulher como gênero feminino inferior ao ser homem como gênero masculino.

Como decorrência dessas relações desiguais de gênero, todas as mulheres estão sujeitas a esse tipo de violência simplesmente por serem mulheres, e, por isso, chamamos de violência sexista.Como todos os outros aspectos da opressão das mulheres, a violência sexista foi construída socialmente e tem sua base material na divisão sexual do trabalho.

Essa base material se sustenta na construção de uma cultura capitalista e patriarcal, que desqualifica as mulheres, que faz com que sejam consideradas coisas, objetos de posse e poder dos homens e, portanto, inferiores e descartáveis.

Particularmente para nós do movimento sindical esta é uma data que nos permite denunciar e reafirmar a luta pelo fim de todas as manifestações de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que ocorrem no âmbito do trabalho.

O desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares de mulheres a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres a serem utilizadas, que em nome de um "controle de qualidade" chegam inclusive a impor que as mulheres devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem.

A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras tem em seu alvo prioritário também as mulheres. Assim como os casos de LER e DORT que são mais freqüentes entre as mulheres, por estas concentrarem-se em atividades mais repetitivas e que requerem maior habilidade manual.

Nada justifica a violência sexista, entretanto, ela ainda é considerada algo atual na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino.

Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos sendo vítimas de violência sexista.

Naturalização é quando as coisas começam a parecer naturais, normais, e as pessoas se acostumam e se acomodam diante delas, mesmo quando não há nada de normal como no caso da violência.Em muitos casos, há uma tentativa de justificar a violência sexista pela maneira como a mulher se comporta, ou seja, que ela mesma provoca e é culpada pela violência. Não é possível aceitar o absurdo discurso de responsabilização das mulheres, muito mesmo a idéia de que "mulher gosta de apanhar".

Trata-se de expressões, em si mesmas, já absurdamente violentas, que banalizam e chegam até mesmo a legitimar os elevados índices de crimes contra as mulheres que ocorrem em todo nosso país.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que ela existe que é preciso combatê-la e para ter dimensão de sua extensão.

Além disso, uma vez que há outros mecanismos que contribuem para a perpetuação da violência, porque incidem na desigualdade entre homens e mulheres, é preciso ter política para enfrentar a situação como um todo.

Caso de políticas públicas que caminhem no sentido de compartilhar as tarefas de cuidado entre mulheres, homens e Estado, por exemplo, as creches e os centros de educação infantil, bem como a necessidade de um orçamento público compatível para atender qualitativamente as demandas das delegacias de mulheres e das casas abrigos.

A violência deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo, e não mais particular individual. Desta maneira, o combate à violência contra as mulheres requer uma ampla articulação entre as mais diferentes esferas da vida social, ou seja, é preciso que os movimentos sociais estejam em unidade por uma forte mobilização por transformações gerais na sociedade, incluindo o componente feminista nesse projeto.

Fruto da mobilização e das lutas dos movimentos sociais e do movimento feminista conquistamos a Lei Maria da Penha, importante instrumento no enfrentamento à violência sexista. Esta Lei altera o Código Penal brasileiro possibilitando a prisão em flagrante do agressor e impedindo penas alternativas aos crimes de violência contra as mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Esta Lei foi conquistada há três anos, e vem sendo fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, em nossa sociedade fortemente machista, esta Lei vem encontrando uma série de barreiras para ser aplicada, e constantemente é alvo de questionamentos.

A CUT tem entre seus princípios a luta por uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver livremente. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista

- Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma!

Fórum Mundial da Educação

Escrito por Luiz Carvalho, de Brasília

Ministério da Educação anuncia meta de 1000 escolas técnicas até 2020


Rubin (centro) fala sobre programa do MEC
O Ministério da Educação (MEC) apresentou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (25), o plano para atingir a marca de mil escolas técnicas no Brasil, até 2020.
A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões apenas em 2009.
Em 2008, primeiro ano de vigência do programa, foram aplicados R$ 524 milhões.
O valor disponibilizado pelo governo federal pode ser usado na ampliação ou construção de escolas estaduais de educação profissional, para compra de equipamentos pedagógicos e capacitação de docentes.
Os estados entram com a contrapardita de 1% do orçamento solicitado e arcam com os custos de manutenção das unidades escolares.
“Reconhecemos que a rede federal, sozinha, dificilmente terá condições de atender a toda a demanda do ensino técnico no País”, afirmou o diretor de articulação institucional da educação profissional do Ministério da Educação, Gleisson Rubin, durante o anúncio que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Desde o dia 23 e até o dia 27 de novembro, o local sedia o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.
Em 2008, 18 estados aderiram ao programa. Neste ano foram 23 e mais o Distrito Federal. Apenas Amazonas e Rondônia ainda não fazem parte da ação.

Progresso nacional – No ano de 2010, o País terá 354 escolas técnicas, 154% a mais do que dispunha em 2002, quando o número era de 140 unidades.
“Atualmente, menos de 8% dos alunos tem acesso ao ensino técnico. Temos que triplicar esse número para chegarmos próximos aos índices de países como Coréia, China e Espanha”, apontou Rubin.
Ele acrescentou que a expansão da oferta tem por objetivo igualar nações altamente industrializadas onde o número de estudantes das universidade clássica é equivalente ao da educação profissional.

...e retrocesso paulista – Entre os governos da região sudeste, o paulista merceu citação de Gleisson Rubin. Apesar de solicitar R$ 78 milhões para a construção de quatro escolas padrão, ampliação de outras 25 e aquisição de recursos pedagógicos, a gestão do governador José Serra foi a única que ainda não enviou a documentação completa neste ano.
O ‘detalhe’ pode prejudicar a liberação de recursos e afetar ainda mais o já precário sistema de ensino no Estado.

A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar?

Quem souber que nos avise



As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicou entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”.
O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação - mais especificamente seus Sindicatos - para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica.
Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!
O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”.
Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários.
E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país.
Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal - isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito - é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.
Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular.
Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.
Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical.
Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer - por conveniência - enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.
Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública).
Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que "ensinam" os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?
Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores.
A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor.
A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho.
Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo.
E é justo não lutar contra essa situação?