CNTE convoca educadores para mais uma luta pelo piso

CNTE convoca educadores para mais uma luta pelo piso




Trabalhadores em educação de todo o país têm um compromisso importante nesta semana, em Brasília. Na quarta-feira vamos promover o Dia de Luta pela implementação integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Durante muitos anos, a CNTE lutou pela implantação do PSPN. No dia 16 de julho do ano passado, ele foi finalmente aprovado por lei federal.
Mas, já se passaram 14 meses e até agora são poucos os gestores que aplicam integralmente a Lei 11.738. Alegam falta de recursos, como alegaram na Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) os governadores dos estados do RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL E CEARÁ, com o apoio de SÃO PAULO, MINAS GERAIS, TOCANTINS, RORAIMA E DO DISTRITO FEDERAL, contra o PSPN.
Acreditamos que falta compromisso com a qualidade da educação e respeito com cerca de 1,8 milhões de profissionais que têm a responsabilidade de ensinar aos alunos do ensino básico que representam o futuro do Brasil, porque sem educação não há país desenvolvido.
Nossa luta é legítima.
Por isso, convocamos os educadores a participarem da manifestação que acontecerá em frente ao Supremo Tribunal Federal, às 14 horas, com concentração às 12 horas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
A Lei do Piso representa uma conquista importante para a educação, um avanço para a valorização da categoria e ela precisa ser cumprida.
Queremos urgência por parte do Supremo para o julgamento do mérito da ADI 4.167 a fim de assegurar, conforme prevê a Lei 11.738, os efeitos integrais do piso salarial, Imediatamente.
E para que os entes federados possam cumprir a Lei sem nenhum percalço, requeremos do governo federal a imediata vinculação dos recursos da educação (e da saúde) nas Medidas Provisórias nº 462 e 464, que visam compensar as perdas na arrecadação do FPM e FPE - duas importantes transferências constitucionais que financiam as políticas sociais.
A educação e seus profissionais não podem arcar com a conta das medidas anticrise, que reduziram a arrecadação tributária no país. E o recente anúncio de diminuição do valor mínimo anual do Fundeb, com efeito, sobre o PSPN, demonstra que a recuperação da economia ainda não foi capaz de superar as perdas dos investimentos sociais. Por esta razão, exigimos a compensação dos tributos desonerados.